O relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) criada para apurar eventual omissão do prefeito Pedro Callado na apuração de suposta agressão do auditor fiscal Ricardo Junqueira contra o servidor aposentado Lauro Figueiredo, o Matogrosso, foi lido na sessão da Câmara de segunda-feira, 23. De acordo com o relatório, a conclusão do relator Rivail Rodrigues Júnior é de que “restou comprovado que o senhor prefeito municipal não tomou as cautelas necessárias que o caso exigia com relação à primeira nomeação da Comissão de Sindicância”.
O relatório diz, ainda, que o prefeito deveria ter agido com maior prudência e não ter nomeado para a Sindicância servidores com vínculo pessoal ou de amizade com Ricardo Junqueira. Apesar de dizer que o prefeito teria sido imprudente, o relatório da CEI não aponta claramente se o prefeito foi omisso ou não. A Comissão foi instaurada porque o prefeito teria demorado para nomear os membros da Sindicância, o que poderia configurar a omissão, não confirmada pelo relatório.
Da mesma forma, a CEI não conseguiu afirmar com segurança se o auditor fiscal Ricardo Junqueira realmente agrediu fisicamente o servidor Matogrosso. Para o relator Rivail Júnior, o auditor teria apenas agido com falta de urbanidade. “Os servidores públicos devem tratar a todos com urbanidade(…); claro está que o servidor Ricardo Junqueira ao interpelar o senhor Lauro Figueiredo, não manteve a conduta compatível com a moralidade administrativa exigida dos servidores públicos municipais”. O relatório afirma, também, que a conduta de Ricardo, ao deixar sua repartição para interpelar um cidadão, “deveria ser repreendida por seus superiores”.
Apesar de a CEI não ter apontado a suposta agressão, o auditor Ricardo Junqueira não concordou com o resultado. “No meu depoimento, eu disse categoricamente que a CEI já tinha perdido seu objeto, uma vez que já havia sido realizada uma sindicância. A demora em iniciar a sindicância não poderia ser atribuída ao prefeito, uma vez que ele nomeou a Comissão, mas alguns servidores, por motivo de foro íntimo, pediram para não participar. É um direito deles e o prefeito não tem culpa disso”. Ricardo não concorda, também, com a tentativa de a CEI apurar a suposta agressão. “Os vereadores não têm competência pra isso e, além do mais, o assunto já tinha sido investigado pela polícia, que enviou o inquérito ao Ministério Público, o qual, por sua vez, arquivou o processo”.
Segundo o relatório, “não foi possível apurar se houve ou não agressão, uma vez que as testemunhas ouvidas não foram uníssonas em afirmar tal fato”. Entre as testemunhas ouvidas, apenas o vereador Gilbertão relatou que viu Junqueira dando um tapa ou um soco em Matogrosso “e depois aplicou-lhe uma gravata”. O relator, Rivail Rodrigues Júnior confirmou à reportagem que não foi possível comprovar a suposta agressão. Segundo ele, nem o próprio Matogrosso soube dizer qual teria sido a agressão. “Ele acha que foi uma porrada, mas não viu, pois estava de costas”.
