O vereador Gilberto Alexandre de Moraes(DEM), o Gilbertão, protocolou, na semana passada, uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF), onde pede a anulação do concurso público aberto pela Prefeitura de Jales para preenchimento de 125 vagas no quadro efetivo do Ensino Infantil do município. Apesar de solicitar a anulação, o vereador explicou ao jornal que não é contra o concurso, mas à forma como ele está sendo organizado pela Secretaria Municipal de Educação. “Nosso receio é que, sendo feita pela própria Secretaria, o concurso possa ter resultados – como a aprovação de parentes dos organizadores, por exemplo – que coloquem em dúvida a legitimidade do certame e prejudiquem os candidatos aprovados”, diz o vereador.
A denúncia de Gilbertão diz, entre outras coisas, que o edital do concurso não prevê isenção de taxa de inscrição para pessoas que não possam arcar com o pagamento, o que seria uma transgressão aos direitos fundamentais. Segundo ele, o concurso fere, também, o princípio da imparcialidade, uma vez que o edital não veda a participação de parentes dos envolvidos na realização do concurso. “Qual a garantia de que as comissões que irão elaborar, aplicar e corrigir as provas sejam imparciais, se sabemos que numa cidade do tamanho de Jales é comum conhecermos uns aos outros por nome e apelido”, diz a denúncia.
Gilbertão alega, ainda, que teria faltado transparência no edital ao divulgar o valor dos vencimentos de cada um dos cargos oferecidos, uma vez que foram omitidos outros benefícios que fazem parte do ganho mensal, como a cesta básica, o adicional de 10% por curso universitário e as gratificações que o servidor poderá pleitear depois de ingressar no serviço público. Para o vereador, a omissão de importantes informações sobre os salários “gera uma grave ofensa ao princípio da publicidade”.
Por fim, Gilbertão argumenta que o impacto gerado pelo concurso na folha de pagamento da Prefeitura poderá comprometer o orçamento municipal. “Os gastos com a folha de pagamento, atualmente, são de 49,2%. Com a Saúde os gastos são, em média, de 22%, enquanto, com a Educação, gasta-se, no mínimo, 25% do orçamento. O que sobra para investimentos não passa de 6%, dos quais 2% está comprometido com parcelamentos de dívidas junto ao Instituto Municipal de Previdência”.
Curiosamente, apesar de Gilbertão pedir, logo no início de sua argumentação, a anulação do concurso, no final ele diz que sua representação não visa o cancelamento do edital, “mas sim que o mesmo seja adequado para o atendimento dos princípios constitucionais da Legalidade e Transparência”.
Outro lado
A reportagem de A Tribuna ouviu a secretária de Educação, Liliane Nogueira, a respeito da representação de Gilbertão. Ele preferiu não polemizar, mas sabe-se, por exemplo, que a participação de parentes dos integrantes das duas comissões nomeadas para cuidar do concurso – Organizadora e Fiscalizadora – está vedada através de uma norma interna. Uma das integrantes da Comissão Fiscalizadora, mesmo não tendo acesso às provas, foi substituída porque a filha se inscreveu no concurso.
Liliane disse que “ainda não tomamos conhecimento do inteiro teor da denúncia do vereador, mas posso garantir que o concurso está sendo conduzido com total transparência, por uma equipe integrada por profissionais probos, responsáveis e competentes”. A secretária afirmou, também, que “o edital observa todos os requisitos legais; as inscrições foram finalizadas e agora seguem normalmente as demais etapas do concurso”. Ela lembrou, ainda, que “a criação dos cargos foi aprovada pela Câmara”, provavelmente uma resposta às preocupações de Gilbertão com a folha de pagamento e o orçamento municipal.
