Está circulando pelos celulares da cidade uma polêmica Lista Negra com os nomes dos cem maiores devedores de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Jales. Ao lado dos nomes, há os endereços completos dos contribuintes e os respectivos valores devidos. A Lista Negra foi pedida pelos vereadores Gilberto Alexandre de Moraes e Luis Fernando Rosalino, através do Requerimento 67/2016, e liberada pelo secretário de Administração Francisco Melfi.
O Jornal A Tribuna apurou que a relação foi disponibilizada no site da Câmara de Jales involuntariamente, logo depois que chegou à Casa de Leis, pouco antes do fim de semana passada. A relação ficou no ar por alguns dias, mas foi retirada, depois que a secretaria da Câmara foi alertada do equívoco.
Segundo Fábio Rogério Galan, diretor da Secretaria da Câmara, houve um erro no sistema de publicação de documentos no site. “Foi um erro nos comandos internos do sistema. Um ‘flag’ estava marcado com o comando de ‘não publicar’. Mas não obedeceu e publicou. Não só este, mas outros documentos internos que não deveriam ser publicados”.
Alertada por um internauta que viu a Lista Negra no Facebook, a administração fez a exclusão imediata. “Assim que fomos avisados, retiramos do ar, mas já tinha aparecido. Infelizmente”.
CELEBRIDADES
Entre os cem maiores devedores estão pessoas físicas, empresas ativas, frigoríficos desativados, órgãos federais como o Ministério do Planejamento e Correios e Telégrafos e até um secretário municipal. Os devedores são de Jales e de outras cidades.O maior valor é de R$ 483 mil. Não há informações sobre o período em que as dívidas se formaram.
Constrangido, um dos contribuintes relacionados na Lista Negra lamentou o fato, que considerou absurdo. Ele já consultou seu advogado para estudar medidas judiciais. “Só a prefeitura tem essas informações e a gente não pode ser exposto ao ridículo, em público. Não sei o que esses vereadores querem com isso”.
A rapidez com que as informações foram disponibilizadas pela prefeitura também chamou a atenção do contribuinte. O intervalo entre a votação do pedido na Câmara (2 de maio) e a resposta da Prefeitura (11 de maio) foi de apenas 9 dias. “Será que isso não foi jogo de cartas marcadas? Se a prefeitura tinha negado antes, então será que não houve uma combinação dessa vez para eles poderem liberar? Será que essa lista não estava pronta só esperando os vereadores pedirem?”
Divulgação pode gerar indenização por quebra de sigilo
A própria Câmara reconhece que a divulgação da lista negra configura quebra de sigilo fiscal. Na justificativa do requerimento, Rosalino e Gilbertão garantem: “estamos cientes que tornar público estes dados é atentar contra o direito ao sigilo dos devedores, porém sua informação ao Poder Legislativo, que é ciente de suas responsabilidades, não significa, necessariamente, quebra de sigilo, visto que estas informações não seriam tornadas públicas”.
Procuradoria deu parecer negativo à divulgação
O fornecimento da Lista Negra pelo secretário Chico Melfi vai de encontro com o que um Parecer do então procurador jurídico da prefeitura, Izaias Barbosa de Lima Filho, que negou o fornecimento da lista com os devedores em junho de 2014.
Na ocasião, Barbosa citou o Artigo 198 do Código Tributário Nacional, segundo o qual “é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades”.
O requerimento negado parcialmente em 2014 foi assinado unicamente por Gilbertão. O documento daquela época já perguntava quem eram os devedores de IPTU e ISSQN com atrasos superiores a dois anos e pedia a relação dos nomes.
No documento, ele questionava se havia devedores de tributos municipais com mais de dois anos de atraso cujas cobranças ainda não haviam sido feitas e pedia a relação dos nomes acompanhada de justificativa.
Segundo a então diretora da Divisão de Tributação, Dulcinéia Colombo Ferreira, havia na ocasião 5.185 contribuintes com atraso de mais de dois anos no pagamento do IPTU. As dívidas deles somavam pouco mais de R$ 5,316 milhões. O montante atrasado dos 1.435 contribuintes com dívidas com o ISSQN somava R$ 1.544 milhões.
No total, as dívidas com IPTU e ISSQN somavam exatos R$ 6.861.150,82.
