O juiz da 5ª Vara Judicial de Jales, Adílson Vagner Ballotti, deferiu pedido da empresa Proposta Ambiental Ltda – responsável pela coleta de lixo e limpeza urbana em Jales entre janeiro de 2014 e maio de 2015 – e autorizou a substituição do bloqueio de R$ 1,4 milhão, em dinheiro, que havia sido efetuado em duas contas bancárias da empresa. O pedido foi feito em um recurso – Agravo de Instrumento – impetrado pelos advogados da Proposta Ltda. No agravo, a empresa ofereceu um imóvel avaliado em R$ 1,9 milhão em substituição ao dinheiro bloqueado.
Ao aceitar a substituição dos bens bloqueados, o juiz negou outro pedido contido no agravo, onde a empresa solicitava a reconsideração da decisão que decretou a indisponibilidade dos bens da Proposta Ambiental Ltda e da ex-prefeita Nice Mistilides. Segundo o juiz, a liminar que determinou o bloqueio dos bens deve ser mantida, “uma vez que os motivos alegados pelo agravante não são suficientes para alterar o entendimento lançado pelo juízo”. A liminar do juiz foi concedida em março deste ano, atendendo pedido do Ministério Público de Jales que acusa a ex-prefeita e a empresa de terem causado prejuízos aos cofres do município com a assinatura de contratos emergenciais referentes ao recolhimento do lixo e da limpeza urbana.
Na ação, o promotor Horival Marques de Freitas Júnior acusa a ex-prefeita de ter “fabricado” a situação de emergência para justificar a contratação da empresa sem a realização de uma licitação. Outra acusação diz que a administração Nice não teria fiscalizado convenientemente os serviços executados pela empresa, o que teria ocasionado prejuízos ao município. O contrato com a Proposta Ambiental Ltda foi, também, alvo de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) na Câmara Municipal, que resultou na cassação do mandato da ex-prefeita.
De acordo com o que o jornal A Tribuna apurou, as buscas efetuadas pela Justiça através do sistema BacenJud tinham resultado no bloqueio de R$ 1 milhão em uma conta da empresa, no Banco Itaú, e outros R$ 400 mil em uma conta mantida no Banco do Brasil. A Justiça não encontrou bens da ex-prefeita Nice para serem bloqueados, por isso o bloqueio atingiu somente a empresa. O imóvel oferecido pela Proposta Ambiental Ltda é uma área de terras com 22,48 hectares ou 9,29 alqueires, localizado no bairro Varjão, em São Carlos, avaliado em R$ 1,9 milhão. O Agravo deverá ser julgado, ainda, pelo Tribunal de Justiça, que poderá manter ou cassar a liminar que determinou o bloqueio.
