A Prefeitura de Jales deverá embargar, nos próximos dias, uma obra supostamente pertencente ao vereador Fagner Amado Pelarini, o Nenê do Pet Shop, que está sendo construída nas proximidades do aeroporto municipal, em área considerada de segurança ou Zona de Proteção de Aeródromo. De acordo com informações da Secretaria Municipal de Obras, o vereador já teria sido notificado pelo menos uma vez sobre a necessidade de obter uma autorização do Comando Aéreo – COMAR – para continuar a obra, mas não tomou nenhuma providência para paralisar a construção. Uma segunda notificação já teria sido emitida, para entrega via Correios e a Prefeitura aguarda apenas a devolução do Aviso de Recebimento(AR) para embargar a obra.
O vereador Nenê do Pet Shop dá uma versão diferente para o caso. Nenê alega que a construção – “uns cômodos e uma piscina”, segundo o vereador – não pertence a ele, mas a um irmão. “É só ver em nome de quem está o terreno”, diz Nenê. O vereador diz, também, que não tinha conhecimento do assunto. “Eu estava viajando e quando cheguei fiquei sabendo que tinham levado uma notificação lá na minha loja, mas acho que era para o meu irmão ou pra minha mãe. O meu irmão não sabia que tinha que ter a autorização do COMAR para construir, pois ali já existem várias construções, inclusive mais perto do aeroporto”, argumenta Nenê.
O vereador garantiu, no entanto, que já conversou com o irmão sobre a paralisação da obra. “Meu irmão está apenas terminando o muro de arrimo e a calçada e depois vai parar e aguardar a autorização do COMAR. Ele já pediu para o escritório providenciar os documentos com o objetivo de conseguir essa autorização”, garantiu Nenê.
O secretário de Obras, Manoel de Aro, explicou que a Prefeitura está obrigada, por lei, a tomar providências. “Infelizmente, nós não temos outra alternativa. O Comando Aéreo já deixou claro que a responsabilidade por aquele setor é do município e, se acontecer alguma coisa por falta de fiscalização da nossa parte, a conta vai sobrar para a Prefeitura”, disse Manoel. Perguntado pela reportagem sobre outras construções existentes no local, Manoel argumentou que, “se houve alguma negligência no passado, não é culpa nossa”. Ele confirmou, porém, que existem várias obras embargadas naquela área.
Aeroporto atrapalha construções
A presença do Aeroporto Municipal no local onde está situado, além de trazer transtornos para o município com relação ao aterro sanitário, está atravancando, também, o desenvolvimento daquela região da cidade. Pelo menos é essa a opinião de alguns moradores e de empresários que investem no setor imobiliário. “Eu tentei construir um muro nos dois terrenos que tenho perto do aeroporto e não consegui. A minha intenção era apenas cercar os terrenos para evitar que as pessoas joguem entulhos no local. Era inclusive um pedido de alguns vizinhos dos terrenos”, diz o conhecido construtor de casas, Henrique Romero.
O aeródromo não traz problemas apenas para o seu entorno. Há quase um ano, a Sabesp tenta obter uma autorização para levantar um reservatório de água no Jardim São Jorge, a mais de 1.000 metros do aeroporto, mas, até agora, não conseguiu. Uma das exigências do COMAR, segundo explicou o superintendente da Sabesp, Antonio Rodrigues Da Grella Filho, em entrevista radiofônica, é que o reservatório seja pintado de vermelho. O empresário Toshiro Sakashita, que pretende erguer um prédio comercial/residencial no terreno que comprou da AABB, quase no centro da cidade, também depende – segundo versões – de uma autorização do Comando Aéreo.
O secretário municipal de Obras, Manoel de Aro, explicou que o aeroporto possui duas zonas de segurança. “A zona número um atinge até cem metros ao redor do aeroporto, contados do eixo da pista. O COMAR dificilmente autoriza construções na zona número um”, disse Manoel, que prosseguiu: “A zona número dois cobre trezentos metros a partir do eixo da pista. Nessa zona, se a obra atender a algumas exigências, o COMAR autoriza com um pouco mais de facilidade”. Além dessas duas zonas de proteção aérea, o COMAR traça também uma linha reta de três quilômetros em relação à pista do aeroporto, onde só se pode construir com autorização. “O terreno da AABB fica exatamente nessa linha reta e, dependendo da altura do prédio que se pretende construir naquela área, o COMAR vai autorizar normalmente”, finalizou Manoel.
