O ex-prefeito Humberto Parini já pode dormir um pouco mais tranquilo, se é que isso é possível, diante dos processos que correm na Justiça Federal. Na Justiça Estadual, Parini acaba de se livrar de mais um problema que poderia render a ele de três a cinco anos de reclusão. Na semana passada, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento a um recurso do Ministério Público de Jales, que se insurgiu contra uma decisão do juiz José Geraldo Nóbrega Curitiba, da 3ª Vara local, na qual o magistrado jalesense inocentou – em maio do ano passado – o ex-prefeito Parini, acusado de crime contra a lei de licitações, no famoso caso da “Reforma das Praças”.
O recurso – uma apelação – do Ministério Público de Jales foi relatado pelo desembargador Sérgio Mazina Martins, que opinou pelo seu improvimento e pela manutenção da sentença do juiz Curitiba. A posição do relator foi acompanhada pelos demais desembargadores da 15ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP. Eles referendaram a sentença de Curitiba, na qual o juiz diz que a acusação contra Parini “é improcedente em razão da insuficiência de provas quanto ao dolo na conduta do acusado”. Para o juiz e para o TJ-SP não ficou configurada a intenção de Parini em obter alguma vantagem com a conduta supostamente criminosa.
A ação penal movida contra Parini é consequência da reforma de algumas praças da cidade, realizada no início do seu governo, em 2005, nas quais a Prefeitura gastou o total de R$ 31,3 mil, sem licitação. O caso foi denunciado pela Câmara Municipal, que instalou uma CEI para investigar denúncias de que os gastos teriam sido, na verdade, de R$ 60 mil e que o serviço não teria sido realizado. A CEI apurou, no entanto, que os gastos tinham sido de R$ 31 mil, o que já tinha sido admitido pelo próprio prefeito. De outro lado, um laudo pericial da Polícia Técnica comprovou a realização das reformas.
O caso
No início de março de 2005, dois meses depois de assumir o comando da Prefeitura, o prefeito Humberto Parini escalou a primeira-dama Rose Parini – que ocupava o cargo de secretária da Promoção Social, em caráter voluntário – para coordenar a reforma paisagística das praças “Euphly Jalles”, “João Mariano de Freitas”, conhecida como Praça do Jacaré, e “Eurípedes Antonio de Oliveira”, a chamada Praça Japonesa, ao lado da Rodoviária.
A repaginação custou cerca de R$ 31 mil. Custou também o cargo do então secretário de Planejamento, Marçal Rogério Rizzo, que, pressionado pela primeira-dama e pelo prefeito para assinar documentos referentes às reformas, preferiu pedir demissão, com apenas três meses de governo. O assunto chegou à Câmara Municipal e transformou-se em uma CEI, depois que a dona da empresa responsável pela execução das reformas, Leni Aparecida Giarletti Zambom, reclamou sobre a falta de pagamento dos serviços. O resultado da CEI foi encaminhado ao Ministério Público local, que ajuizou uma Ação Civil Pública e uma Ação Penal.
