A ALL – América Latina Logística Malha Paulista S.A, empresa que administra as ferrovias da região, e cidades de Jales, Fernandópolis Meridiano, Urânia, Santa Salete e Três Fronteiras, deverão concluir em até 180 dias, todas as obras necessárias para garantir segurança e o bom funcionamento da ferrovia que corta os referidos municípios. O requerimento foi feito pelo Ministério Público Federal em Jales.
A recomendação inclui trabalhos de manutenção da via férrea e adequação de passagens de nível. O MPF pediu ainda a conclusão da passagem em desnível para pedestres no pátio da FEPASA, em Jales, onde há alto risco de acidentes fatais. Relatório da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, no local, informa que pessoas se arriscam frequentemente ao passar por baixo das composições estacionadas.
Em 2014, foram registrados dois acidentes graves nas proximidades do pátio. Duas pessoas morreram atropeladas.
O Ministério Público Federal requer ainda que o tráfego de trens em áreas urbanas fique restrito ao período entre as 7 e 22 horas e que sua velocidade máxima não ultrapasse 20 km/h nestes trechos.
Com relação ao ruído produzido pelas buzinas das locomotivas, foi solicitado que seja adequado aos parâmetros estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) nas regiões habitadas. O barulho é alvo de reclamações por parte dos moradores que vivem próximo à linha férrea.
Os pedidos fazem parte de manifestação do procurador da República Carlos Alberto dos Rios Junior para que seja restabelecido o andamento da ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2012, restaurando-se os efeitos da decisão liminar proferida pela Justiça Federal.
O procedimento visava a garantir a segurança da população, dos trabalhadores e do meio ambiente em relação à ferrovia administrada pela ALL nos municípios da Subseção Judiciária de Jales, mas foi interrompido há cerca de três anos, em audiência judicial de conciliação. Nesta ocasião, por acordo entre as partes, foi constituído um grupo de trabalho para discutir os pedidos da ação.
Municípios e concessionárias não concluíram obras
O MPF constatou, após reunião realizada no segundo semestre de 2015, que os objetivos do GT foram apenas parcialmente alcançados. Municípios e a concessionária, apesar de terem realizado os estudos sobre as intervenções necessárias em cada trecho, não concluíram as obras. Em três anos, as Prefeituras sequer apresentaram o cronograma dos trabalhos a serem executados. A ALL vem executando os serviços, mas em ritmo insatisfatório, como no caso do pátio de Jales. As intervenções para a manutenção da via férrea, como a substituição de dormentes e de trilhos muito desgastados, também não foram finalizadas pela empresa.
O MPF solicita que a ANTT fiscalize o andamento das obras e as condições de segurança e trafegabilidade de todos os trechos da ferrovia. A União também deverá apurar se a ALL honrou suas obrigações e, na hipótese de descumprimento, decretar a caducidade da concessão do transporte ferroviário de cargas. Em caso de decisão favorável da Justiça Federal, a multa requerida pelo MPF para os réus que não concretizarem as medidas determinadas é de R$ 20 mil por dia.
