A Câmara de Jales aprovou, na sessão de segunda-feira, 28 de março, o projeto de lei do prefeito Pedro Callado que autoriza o município a contratar um empréstimo de até R$ 8 milhões com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo, a Desenvolve SP. O empréstimo será destinado exclusivamente, segundo um dos artigos do projeto, a obras de recapeamento ou asfaltamento. Apesar de o projeto prever um empréstimo de até R$ 8 milhões, a Prefeitura já anunciou que está tentando a liberação da metade desse valor, ou seja R$ 4 milhões.
A lei aprovada pela Câmara é um dos documentos exigidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão encarregado de analisar a viabilidade do empréstimo. De acordo com o projeto, o município terá seis anos – ou 72 meses – de prazo para pagar o empréstimo em parcelas mensais. No primeiro ano, o município terá que pagar apenas os juros do empréstimo, em parcelas trimestrais. Os juros serão de 9,5% ao ano sobre o valor do empréstimo, atualizado monetariamente pelo índice do IPCA. A garantia do empréstimo são o FPM e o ICMS repassados mensalmente ao município, ou seja, se a Prefeitura não honrar as parcelas, os valores serão deduzidos dos dois repasses.
O prefeito Pedro Callado esteve pessoalmente na Câmara, durante a sessão, para acompanhar a aprovação do projeto, que teve apenas um voto contrário, do vereador Gilberto Alexandre de Moraes (DEM), o Gilbertão. O vereador justificou seu voto, afirmando que o projeto só chegou à Câmara às 16:30 horas da segunda-feira, pouco mais de três horas antes do início da sessão. “Um projeto dessa envergadura tinha que vir com pelo menos uma semana de antecedência”, discursou Gilbertão.
Esse não foi, porém o único motivo alegado pelo vereador. “Sou contra esse tipo de empréstimo porque vai sobrar para o próximo prefeito pagar a conta. Sou, sim, favorável ao recapeamento das ruas da nossa cidade, que estão esburacadas, mas nós temos que correr atrás de verbas do governo estadual ou do governo federal, ao invés de fazermos empréstimos. Não podemos fazer dívidas que irão trazer problemas para o município no futuro”, completou Gilbertão, que citou ainda sua preocupação com a dívida que a Prefeitura tem com o Instituto Municipal de Previdência.
O vereador Tiago Abra(PP) foi o único que contestou a argumentação de Gilbertão. Depois de reiterar que confia no prefeito Pedro Callado e esclarecer que o prazo para apresentação das emendas mencionadas por Gilbertão já está fechado, Abra disse que “o município não está contraindo uma dívida; ele está fazendo um investimento para melhorar a vida dos nossos cidadãos”. O vereador disse também que o pagamento do empréstimo não deverá ser problema. “A Prefeitura rescindiu contratos e cortou gastos de cerca de R$ 300 mil mensais. Além disso, parte da dívida com o IPASM termina no final do ano, o que significa uma despesa de R$ 300 mil mensais a menos. Vai ser perfeitamente possível pagarmos as parcelas desse empréstimo, que não passarão de R$ 200 mil mensais”, disse Abra.
Os vereadores Luís Rosalino(PT) e Rivail Rodrigues Júnior(PSB) também manifestaram preocupação com a nova dívida, mas votaram favoráveis ao projeto. O vereador petista lembrou que “nós estamos acabando de sair de uma dívida que causou grande constrangimento ao município” e argumentou que, “o que nós estamos aprovando hoje não é o empréstimo; é apenas uma autorização”. Rivail também argumentou que estava aprovando apenas a autorização. O vereador Fagner Pelarini(PRB), o Nenê do Pet Shop, também discursou, mas apenas para dar parabéns ao prefeito pela iniciativa.
