Dados estatísticos fornecidos pelo Juizado Especial Cível, Criminal e das Fazendas Públicas de Jales, referentes ao ano passado, mostram que, em 2015, foram expedidos 3.035 mandados de levantamento judicial, que totalizaram R$ 16,9 milhões. Ou seja, durante os 12 meses do ano passado, foram efetivamente pagos R$ 16,9 milhões a pessoas que procuraram o Juizado local para requerer indenizações ou ressarcimento de prejuízos.
O Juizado estima que, além desses R$ 16,9 milhões que passaram pela conta da Justiça e foram disponibilizados aos reclamantes, outros R$ 6 milhões foram pagos diretamente aos autores de ações ou aos seus advogados. Esses R$ 6 milhões referem-se a acordos extrajudiciais firmados entre as partes. Nos casos em que são firmados acordos, o dinheiro é depositado nas contas bancárias dos autores ou de seus advogados e não passa pela conta da Justiça. No total, cerca de R$ 23 milhões foram incorporados à economia das cidades atendidas pelo Juizado Especial – Jales, Dirce Reis, Mesópolis, Paranapuã, Pontalinda, Santa Albertina e Vitória Brasil – em função das condenações e dos acordos extrajudiciais.
Os R$ 16,9 milhões levantados em 2015, através de mandados judiciais, representam um aumento de 43% em relação aos R$ 11,8 milhões levantados em 2014. Mas não foram apenas os valores levantados que tiveram um substancial aumento. O número de sentenças proferidas no âmbito do Juizado também subiu de 6.458, em 2014, para 8.464 em 2015. Durante o ano, foram realizadas 550 audiências e ouvidas 1.364 pessoas.
Tais números mostram o grau de eficiência do Juizado Especial, comandado pelo juiz Fernando Antonio de Lima, que agora está atendendo em um novo local, bem mais amplo que o modesto espaço que a Vara ocupava no Fórum de Jales. Mas a eficiência tem lá suas consequências, como o aumento no número de processos, já que, a cada ano, cresce a confiança das pessoas na Vara Especial. Em 2015, foram distribuídos 10.565 novos processos, o que – apesar da grande quantidade de sentenças proferidas e da resolução de inúmeros casos – fez com que o estoque de processos em andamento aumentasse de 11.066 no início de 2015, para 16.845 em janeiro de 2016.
Segundo explicou o juiz Fernando Antonio de Lima, na esfera Cível o Juizado Especial tem competência para processar e julgar feitos de até 40 salários mínimos (R$ 35,2 mil, atualmente), enquanto na área das Fazendas Públicas a competência vai até 60 salários mínimos(R$ 52,8 mil). Já na esfera Criminal, o Juizado tem competência para processar e julgar feitos de contravenções penais e crimes cuja pena máxima não ultrapasse 02 anos. Atualmente, a equipe do Juizado Especial de Jales conta com 01 escrivão judicial, 01 chefe de seção, 01 assistente jurídico, 13 escreventes técnicos, 01 agente judiciário e 12 estagiários.
