Instalada em junho de 2015, a chamada CEI da Merenda Escolar chega ao fim, depois de ouvir 19 testemunhas, com a leitura do relatório final que será realizada na próxima sessão da Câmara, na segunda-feira, 15. Embora esteja sendo guardado a sete chaves, sabe-se que o relatório terá 16 páginas e deverá apontar, entre outras coisas, o suposto direcionamento da licitação feita pela administração Nice, em 2014, além de um possível prejuízo causado aos cofres públicos, calculado em R$ 770 mil.
Em entrevista coletiva, na quinta-feira, 11, o relator da CEI, o vereador Luís Rosalino(PT) esclareceu que o relatório só poderia ser disponibilizado à imprensa depois de lido no Plenário da Câmara. Ele confirmou, no entanto, que a ex-prefeita Nice Mistilides e o ex-chefe de gabinete da Secretaria de Fazenda, Adriano Lisboa, teriam sido os principais responsáveis pelos supostos prejuízos causados à Prefeitura. Segundo Rosalino, a ex-prefeita e o ex-chefe de gabinete, juntamente com as empresas Básica Ltda e Dela Fattoria Ltda, teriam concorrido para a realização de uma licitação forjada com o intuito de proporcionar um reajuste de 25% no valor da merenda escolar servida aos alunos de Jales.
“Ficou mais do que comprovado que a Básica e a Dela Fattoria são empresas do mesmo grupo e que a licitação foi feita com o objetivo único de proporcionar mais lucro para a empresa. Não podemos afirmar que pessoas da Prefeitura tenham levado alguma vantagem – isso deverá ser investigado pelo Ministério Público – mas podemos dizer que o município teve prejuízo com a nova licitação”, afiançou Rosalino. Ele explicou, ainda, que os gastos com a merenda em 2015 foram inferiores aos gastos de 2014. “Apesar do reajuste de 25% nos preços da merenda, os gastos de 2015, já sob a administração do prefeito Pedro Callado, ficaram em R$ 2,8 milhões, enquanto no ano anterior, com a Nice de prefeita, tinham sido gastos mais de R$ 3 milhões. Se os preços não tivessem sido reajustados, a economia seria muito maior, mas, ainda assim, houve uma economia de R$ 200 mil”.
Ainda de acordo com o vereador, o consumo de merendas teria aumentado substancialmente em outubro e novembro de 2014, período em que a Prefeitura ficou sem nutricionista. “A nutricionista do município pediu demissão em outubro de 2014 e só foi substituída em fevereiro de 2015. Nesse período, a fiscalização da merenda ficou prejudicada e, em algumas escolas, o aumento no consumo chegou a 40%”, disse Rosalino. Quanto à participação da ex-prefeita Nice, o vereador petista foi claro: “Ela é a grande responsável por tudo. Agora a Nice está dizendo que não viu nada, que não fez nada, mas foi ela, por exemplo, quem nomeou o Adriano Lisboa como responsável pelo setor de licitações. O Adriano não foi indicado por nenhum partido. É da cota pessoal da ex-prefeita”, concluiu o vereador.
Nice disse que não sabe quem era o responsável pelo setor de licitações
A ex-prefeita Nice Mistilides foi uma das últimas testemunhas a prestar depoimento à CEI da Merenda Escolar e, embora tenha assinado a nomeação de Adriano Lisboa como responsável pelo setor de licitações, ela disse aos vereadores da Comissão, que não sabia quem comandava o setor. “Eu acredito que o responsável pelo setor era o …..”, dissimulou a ex-prefeita, citando o nome de um servidor de carreira. Nice afirmou ainda que não conhecia o representante da empresa Dela Fattoria, um rapaz chamado Guilherme. “Não conheço esse Guilherme”, garantiu Nice.
A afirmação da ex-prefeita foi desmentida pelo próprio ex-secretário de Educação, Roberto Timpurim Berto. “Eu nunca vi a ex-prefeita e o Guilherme reunidos, mas sei que ele esteve no gabinete várias vezes”. Timpurim disse, ainda, que havia uma ordem expressa para que algumas pessoas tivessem acesso ao gabinete por uma porta secundária. “O Guilherme era uma dessas pessoas”, garantiu Timpurim.
O ex-secretário revelou, também, que “quem elaborou o edital da licitação e fez todo o processo foi o Adriano. Até a reserva orçamentária, que deveria ter sido providenciada pela Secretaria de Educação, foi feita por ele”. Em outro trecho de seu depoimento, Timpurim diz que “não sabe por que foi feita uma nova licitação, quando o contrato anterior poderia ter sido prorrogado”. A prorrogação pura e simples poderia ter sido feita, com um reajuste correspondente aos índices inflacionários, mas a Prefeitura preferiu abrir uma nova licitação, que permitiu um reajuste de 25%, muito superior à inflação do período. Timpurim revelou, por fim, que “só vi que tinha algum problema na merenda, quando me comunicaram que não havia mais dinheiro para a alimentação escolar”.
Em três anos, gastos com merenda escolar duplicaram
O valor gasto pela Prefeitura de Jales – R$ 3 milhões – com a alimentação escolar em 2014 significa exatamente o dobro do que foi gasto em 2011, quando a merenda escolar custou cerca de R$ 1,5 milhão aos cofres do município. Em 2012, quando a Básica Ltda substituiu a Starbene Ltda, os gastos subiram para R$ 2,2 milhões, um crescimento de 40% em relação ao ano anterior.
Em 2013, primeiro ano da atual administração, a prefeita Nice concedeu um reajuste de 7,5% nos preços das refeições e os gastos com a merenda escolar saltaram para quase R$ 2,6 milhões, um crescimento superior a 12%. Em 2014, os gastos cresceram 16%, chegando a R$ 3 milhões, para, finalmente, cair um pouco em 2015, quando foram gastos R$ 2,8 milhões.
