A Prefeitura de Jales pretende se valer da Medida Provisória 712 de 29 de janeiro de 2016, publicada pelo Governo Federal, para fortalecer o combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor dengue, febre amarela, gripe chikungunya e zika vírus.
A MP dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância sanitária que deverão ser adotadas em situações de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito. Algumas já estão em vigor em Jales, como as visitas aos imóveis e as campanhas de orientação à população. Mas o principal e mais polêmico item é o que autoriza a entrada em casas fechadas ou abandonadas.
Segundo a secretária de Saúde, Patrícia Albarelo, os detalhes das “invasões” e as condições necessárias seriam debatidos com o Comitê de Combate à Dengue e com o departamento Jurídico do Município. “Pretendemos adotar estas medidas para alcançar o maior número de imóveis. Em um ano difícil como este, com epidemia de dengue e com a chikungunya, precisaremos de todas as ferramentas”.
A reunião do comitê estava marcada para a tarde de sexta-feira, dia 5, quando esta edição já tinha sido finalizada. Além de debater a entrada em casas fechadas, o comitê também faria uma avaliação do Mutirão de Combate à Dengue realizado no último final de semana e definiria o local e a data do próximo evento.
A secretária esclareceu que as casas abandonadas ou fechadas são um empecilho grave ao trabalho dos agentes. “Temos bastante dificuldade em relação a isso. Algumas estão fechadas na hora da visita, mas os agentes voltam em outro horário e conseguem entrar. Outras que têm placas de aluga-se ou vende-se, os agentes conseguem pegar as chaves na imobiliária e isso é bem tranquilo. Mas tem muitas casas que não tem placa, não tem identificação, está abandonada mesmo. A gente tem praticamente certeza que tem criadouro, mas não consegue entrar. Para esses casos, a Medida Provisória vai ser fundamental”, disse.
AUSÊNCIA PROLONGADA
A Medida Provisória 712 contempla as condições exigidas para que uma casa seja considerada abandonada e seja “invadida” à força pelos agentes. É preciso que os agentes constatem a impossibilidade de localização de pessoa que possa permitir o acesso ao imóvel e que tenham ocorrido pelo menos duas visitas devidamente notificadas, em dias e períodos alternados, dentro do intervalo de dez dias.
Porém, a situação de abandono pode ser constatada pelos agentes através de “suas características físicas, por sinais de inexistência de conservação, pelo relato de moradores da área ou por outros indícios que evidenciem a sua não utilização”.
Nos casos em que houver a necessidade de ingresso forçado, o agente emitirá um relatório com as medidas sanitárias adotadas para o controle do vetor e da eliminação de criadouros do mosquito transmissor e sempre que se mostrar necessário, ele poderá requerer o auxílio da polícia.
Agentes poderão “invadir” mais de 4 mil imóveis fechados
Aproximadamente 4.400 residências de Jales estão sem qualquer fiscalização das equipes de combate à dengue. O motivo pode parecer absurdo. E é: os agentes da Vigilância Epidemiológica não conseguem entrar nesses imóveis de jeito nenhum. A maioria está desocupada e alguns totalmente abandonados. “Tem muitos que são herança, por exemplo. Os donos moram em outra cidade ou outro bairro e nem se importam com o imóvel. A gente não consegue entrar em contato e às vezes nem sabe quem é o dono”, explicou Vanessa Luzia da Silva, porta-voz da Vigilância Epidemiológica.
O número é uma estimativa aproximada com base nos relatórios do órgão confrontados com o número de domicílios registrados no Setor de Tributação da prefeitura. Há atualmente 21 mil domicílios na cidade e em 21% deles os agentes não conseguem entrar, nem numa segunda visita em horário diferente. Não estão incluídas as casas que estão ocupadas e que os agentes apenas não encontraram o responsável numa primeira visita.
A solução para o problema veio, no começo da semana, com a edição da Medida Provisória 712, que autoriza os agentes a entrar à força nesses imóveis. (leia texto nesta página)
Para Vanessa, a MP vai “ajudar muito e vai aumentar o número de visitas”, tornando o trabalho de campo mais eficiente. Algumas casas fechadas estão em bairros de grande concentração de residências e grande incidência de dengue.
CHIKUNGUNYA
Em entrevista à rádio Nova Cultura, Vanessa Luzia da Silva, disse que a Secretaria de Saúde deverá fazer um levantamento mais minucioso dos possíveis casos de Chikungunya no município e até na região. “A paciente apresentou os sintomas, mas, a princípio, não tem as outras condições que são ter viajado para algum lugar com incidência da doença ou ter mantido contato com algum doente. Se der positivo, teremos que verificar o porquê, já que deve ter acontecido alguma coisa que não ficamos sabendo”.
