O prefeito Pedro Callado declarou em entrevista radiofônica, na semana passada, que a famosa dívida com a família Jalles – que, em 2011, estava calculada em cerca de R$ 6,5 milhões – foi reduzida para apenas R$ 160 mil, segundo relatórios do Tribunal de Justiça-SP, e deverá ser totalmente liquidada até março deste ano. A informação sobre o valor da dívida e a possibilidade de liquidação até março foi confirmada pelo responsável pela Secretaria de Finanças do município, o secretário de Planejamento José Magalhães Rocha, e também pelo funcionário da Procuradoria Geral do Município, Admildo José Ferreira dos Santos, responsável pelo acompanhamento dos precatórios devidos pela Prefeitura de Jales.
Admildo alertou, no entanto, que o valor atual da dívida – R$ 158.054,66, segundo o relatório disponível no portal do TJ-SP – poderá ser contestado pela família Jalles, uma vez que o TJ, ao calcular, em 2010, o total do débito com o espólio do fundador, levou em consideração o “desconto” de 30% que vinha sendo concedido pelos Jalles nos pagamentos das parcelas anuais, conforme acordo verbal firmado em 2004, entre o advogado da família, Silvério Polotto, e o então prefeito Hilário Pupim. “O Tribunal calculou o valor da dívida com o desconto de 30%, mas o Polotto diz que, ao deixar de pagar as últimas três parcelas e aderir à Emenda Constitucional 62, a Prefeitura havia perdido o desconto. Até agora, no entanto, não temos conhecimento de que ele tenha contestado o valor na Justiça”, explicou Admildo.
Apesar das posições otimistas do prefeito Pedro Callado e do secretário José Magalhães Rocha, o valor da dívida, obtido junto ao site do TJ-SP, não parece coerente com informações prestadas pela própria Prefeitura, nos últimos anos. Em fevereiro de 2011, ao responder requerimento da Câmara, a Procuradoria Geral informou que o valor da dívida, àquela época, girava em torno de R$ 6,5 milhões, cifra que foi confirmada pelo advogado Silvério Polotto, em entrevistas radiofônicas. Um ano depois, em fevereiro de 2012, o então secretário de Finanças, Rubens Chaparim informou à Câmara que a dívida com a família Jalles estava em R$ 9,8 milhões, demonstrando o desencontro das informações sobre o débito.
Em fevereiro de 2014, um levantamento apresentado pela assessoria da ex-prefeita Nice, durante uma audiência pública, dizia que a Prefeitura de Jales tinha, ao final de 2013, uma dívida de R$ 10,8 milhões com vários precatórios, incluindo o débito com a família Jalles. Na ocasião, os assessores calculavam que a dívida com os Jalles estava em torno de R$ 7,5 milhões. Nos últimos dois anos, a Prefeitura destinou pouco mais de R$ 2,4 milhões ao pagamento de precatórios e, mesmo que esse dinheiro tivesse sido totalmente aplicado na amortização do precatório da família Jalles, a dívida ainda estaria, de acordo com o levantamento da administração Nice, em cerca de R$ 5 milhões.
Em cinco anos, Prefeitura depositou R$ 6,3 milhões para pagamento de precatórios
A Prefeitura de Jales aderiu à Emenda Constitucional 62, a chamada “Emenda do Calote”, ao final de 2009, quando o então prefeito Humberto Parini emitiu um decreto que destinava 1,5% da receita corrente líquida da municipalidade para o pagamento de precatórios. Em 2010, primeiro ano do novo sistema de pagamento, a Prefeitura depositou R$ 872 mil em uma conta especial do TJ-SP, utilizada para o pagamento dos precatórios devidos pelo município. Ao final daquele ano, a Prefeitura tinha 53 precatórios para pagar.
De lá para cá, o município já depositou mais R$ 5,4 milhões para pagamento de precatórios, totalizando R$ 6,3 milhões em cinco anos. Esse dinheiro foi utilizado para o pagamento não apenas do precatório devido à família Jalles, mas de diversos outros. Atualmente, o município deve apenas 23 precatórios – segundo o relatório do TJ-SP, que não especifica o valor de cada um deles – e deposita pouco menos de R$ 110 mil, por mês na conta do TJ destinada ao pagamento desses precatórios.
Afora a dívida com a família Jalles, o maior precatório – de cerca de R$ 700 mil – é devido ao Escritório Central de Distribuição e Arrecadação de Direitos Autorais (ECAD). A dívida refere-se aos direitos autorais não recolhidos pela Comissão Organizadora da Facip de 1998. O presidente da Comissão, na ocasião, era o então vice-prefeito Humberto Parini. No ano anterior, 1997, Parini recorreu a “notas frias” para cobrir o prejuízo da Feira. Em 1998, ele não recorreu a “notas frias”, mas deixou de pagar as taxas devidas ao ECAD. Em 1999, quando o ECAD ajuizou a ação, o valor da dívida era de R$ 77 mil.
Outro precatório – no valor de R$ 300 mil – que está na fila para pagamento é o da senhora Auta Barbosa da Silva que perdeu parte de uma perna no acidente que vitimou o ex-prefeito José Carlos Guisso, em novembro de 2001. No mesmo acidente, faleceu também o marido de Auta. O município foi condenado a indenizar a viúva. Além da indenização, o município foi condenado, também, ao pagamento de uma pensão mensal à senhora Auta, no valor de dois salários mínimos. Quem também está na fila de espera dos precatórios é a Construtora Miranda & Alves Ltda, que foi responsável pela obra da chamada “revitalização do centro comercial”. O município foi condenado a pagar cerca de R$ 50 mil à empresa, referente a uma medição da obra.
