A juíza da Vara Única de Urânia, Thânia Pereira Teixeira de Carvalho, julgou parcialmente procedente uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público condenou o ex-prefeito de Aspásia, Elias Roz Canos, o Lia do Bar, por improbidade administrativa. Além do ex-prefeito, foram condenados igualmente os advogados Benedito Tonholo e Paulo Ricardo Santana e os escritórios de advocacia Rodrigues, Tonholo Advogados Associados, de Jales, e Santana Consultoria e Assessoria S/C Ltda, de Santa Fé do Sul.
A sentença da juíza declarou nulos os contratos firmados entre a Prefeitura de Aspásia e os dois escritórios de advocacia e condenou os réus a devolver aos cofres públicos os valores dispendidos com a contratação. Eles terão, também, que pagar multa correspondente ao valor do prejuízo causado ao erário e não poderão contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. O ex-prefeito e os dois advogados tiveram, ainda, seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Por se tratar de julgamento de primeira instância, os réus ainda poderão recorrer às instâncias superiores.
O caso
As irregularidades apontadas pelo Ministério Público e condenadas pela Justiça começaram em outubro de 2008, quando a Prefeitura de Aspásia, apesar de contar, desde 2006, com uma procuradora jurídica concursada, contratou, mediante uma carta-convite, o escritório Rodrigues, Tonholo Advogados Associados para prestar serviços de assessoria jurídica a todos os setores da municipalidade, por R$ 2,5 mil mensais. De acordo com a denúncia do MP, o contrato foi sendo prorrogado, sem qualquer justificativa, até dezembro de 2011.
Não bastasse isso, em novembro de 2009, o prefeito Lia do Bar determinou a contratação, por dispensa de licitação, de outro escritório de advocacia, o Santana Assessoria e Consultoria S/C Ltda. Ainda de acordo com a denúncia, o prefeito teria utilizado os serviços de um dos advogados pagos pelo município para defendê-lo em uma causa de interesse particular, onde Lia processou um vereador por conta de uma suposta agressão. O ex-prefeito confirmou, em sua defesa, que utilizou os serviços do advogado pago pelo município, alegando que a agressão teria sido cometida durante uma festa de réveillon, onde ele estava representando a municipalidade.
O ex-prefeito e seus defensores alegaram, também, que os escritórios de advocacia foram contratados em virtude de uma licença-maternidade da procuradora jurídica efetiva. A morte de dois servidores da Prefeitura de Aspásia, em um acidente automobilístico, e o “pouco estudo” do ex-prefeito também foram alegados como justificativa para a contratação.
Na esfera criminal, Lia foi condenado a dois anos de reclusão
A utilização de um advogado contratado pelo município para defendê-lo em um processo particular já rendeu ao ex-prefeito Elias Roz Canos uma condenação criminal. Em julho deste ano, a mesma juíza da Vara Única de Urânia, Thânia Pereira Teixeira de Carvalho, condenou Lia a dois anos de reclusão em regime aberto. A pena foi, no entanto, substituída pelo pagamento de 03 salários mínimos a uma instituição de interesse social e pela prestação de serviços à comunidade, durante dois anos.
