O Ministério Público Estadual em Santa Fé do Sul divulgou uma Nota Informativa sobre o estágio em que se encontram as ações judiciais resultantes da Operação Ponzi, deflagrada para desmantelar um esquema de pirâmide financeira (Caso BG Cred).
De acordo com a promotoria de justiça, os animais e a aeronave apreendidos foram alienados, sendo que a aeronave foi alienada pelo valor de R$ 1.660.000,00 e os animais por R$ 261.760,00. Quanto aos animais, houve a oposição de embargos de terceiro, quanto a 16 semoventes.
As embarcações estão com leilão designado para os dias 8 (que já aconteceu) e 29 de junho próximo, podendo o edital ser acessado na página HYPERLINK “http://www.rigolonleiloes.com.br/”www.rigolonleiloes.com.br;
Quanto aos automóveis apreendidos, está sendo aguardado a confecção do edital, que deve sair em algumas semanas.
Houve o pedido de alienação antecipada dos seguintes imóveis: Uma chácara localizada no córrego da cabeceira cumprida, denominada Estância E. Bercelli; dois imóveis localizados na Avenida dos Sábias; um imóvel localizado na Rodovia SPA 631/320, Três Fronteiras, nomeado de “Fazenda Guanabara”; um imóvel localizado na Estrada 15, nomeado de “Estância Ouro Preto”; um imóvel localizado na Rua Ilha da Madeira; um imóvel localizado na Avenida Manuel de Matos – Águas Claras; e três imóveis registrados na Comarca de Casa Branca.
O processo que apura os crimes de organização criminosa, crime contra economia popular, crime contra o consumidor e falsidade ideológica está com audiências de instrução designadas para o mês de agosto.
O processo que apura o crime de lavagem de dinheiro (de uma fazenda e uma casa) encontra-se com audiências de instrução designadas para o mesmo mês de agosto. Nesse caso, há pedido do Ministério Público para desconstituição da ação em pagamento (pagamento para prestação de serviços) do imóvel à terceiro.
No processo que se refere à Ação Civil Pública para defesa dos consumidores lesados, todos os réus foram citados e alguns ofereceram defesa. O Ministério Público ofereceu réplica. Nessa demanda, chegou-se ao valor preliminar de dívida do grupo B&G em R$ 20.726.301,97.
O principal acusado também responde pelo crime de posse de arma de fogo de uso permitido (art. 12 da Lei 10.826/03).
RELEMBRE O CASO
Em novembro do ano passado, a Polícia Federal de Jales deflagrou uma operação que visava combater um esquema de pirâmide financeira liderado por um conhecido empresário de Santa Fé do Sul. O homem tinha livre trânsito entre a sociedade local e proximidade com políticos de toda a região.
Segundo o MP, as operações financeiras eram ilegais porque não havia autorização do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, sendo certo que o contrato de adesão disponibilizado aos consumidores possuía diversas ilegalidades.
Em suas duas fases, a Operação PONZI desmantelou um esquema de pirâmide financeira liderado pelo empresário de Santa Fé do Sul que auferiu cerca de R$ 100 milhões, segundo a PF.
Na primeira fase dia 11 de novembro, diversas pessoas foram presas e foram bloqueados imóveis a apreendidos bens móveis, sendo 8 veículos; 4 embarcações; 1 moto aquática e 1 aeronave.
Graças às informações apuradas na investigação da PF, o Ministério Público da Comarca de Santa Fé do Sul propôs uma Ação Civil Pública com valor estipulado em R$ 75 milhões, objetivando ressarcir os prejuízos das vítimas.
A Polícia Federal informou que até aquela data tinham sido apreendidos, em espécie, bem como localizados e bloqueados por ordem da justiça em contas dos investigados e de suas empresas, pouco mais de R$1,4 milhões.
Na segunda fase, deflagrada no dia 25 de novembro, os policiais federais apreenderam dois veículos, uma embarcação, celulares, mídias de armazenamento, computadores e farta documentação na residência dos investigados em Rubineia e Casa Branca. Dois cofres apreendidos na sede da empresa e na residência do empresário líder do esquema foram abertos, mas apenas algumas cédulas de moedas estrangeiras, além de algumas jóias foram encontradas no interior de um deles. O outro cofre estava vazio.
Segundo a PF, dois “consultores” do grupo investigado, que na verdade eram captadores de recursos financeiros das vítimas, ganhavam entre 5% e 10% sobre o total dos valores captados dos “clientes”, chegando a receber entre R$ 100 mil e R$ 200 mil por mês, sendo que um deles teria recebido R$ 300 mil em um único mês de comissão sobre suas captações.
Considerando os volumosos recursos financeiros captados, é possível que os dois “consultores” possam ter auferido milhões de reais a título de comissão pelas captações.
