A empresa BX-Promotoria de Eventos Ltda, do empresário Osvaldo Costa Júnior, o “Bixiga”, protocolou na Justiça, há duas semanas, uma ação de indenização por dano material contra a Prefeitura de Jales, por conta do ressarcimento de despesas com a realização da Facip 2015. Na ação de indenização, a BX Eventos – que ganhou a licitação aberta pela Prefeitura para terceirização das Feiras Agropecuárias dos anos de 2014, 2015 e 2016 – está cobrando os R$ 107 mil que teria gasto com algumas melhorias no recinto de exposições “Juvenal Giraldelli”, as quais seriam de responsabilidade do município, de acordo com contrato assinado em 2014.
Segundo a argumentação do advogado da BX Eventos, uma das cláusulas do contrato assinado pela ex-prefeita Nice Mistilides, estabelece que a Prefeitura tem a obrigação de entregar o recinto para a empresa em condições de uso, o que não teria acontecido neste ano. A empresa organizadora da Facip 2015 alega que foi obrigada a realizar obras de recuperação das instalações elétricas, bem como de reformas do sistema de água e esgoto. Ainda de acordo com os autos do processo, o atual secretário de Obras, Manoel Andreo de Aro, assinou laudo por ocasião da entrega do recinto para BX Eventos, confirmando que as instalações de energia, água e esgoto do local não estavam em boas condições.
Além disso, a empresa teve que assumir, também, a responsabilidade e os gastos com as adaptações relativas à segurança do público exigidas pelos bombeiros para emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A obrigação de atender às exigências dos bombeiros e obter o AVCB também seria da Prefeitura, segundo os advogados da BX Eventos. Antes de recorrer à Justiça, a BX Eventos tentou um acordo com o município, mas a resposta do prefeito Pedro Callado foi clara no sentido de que, administrativamente, a Prefeitura não poderia efetuar o ressarcimento solicitado pela empresa.
Ministério Público abre inquérito para investigar gastos com Facip 2014
O Ministério Público de Jales está abrindo um inquérito civil para investigar os gastos da administração Nice com a “Feira do Verde”, “Festa do Arroz” e “Exposição de Animais”, eventos paralelos à Facip 2014. A organização da Facip já estava terceirizada para a BX Eventos, mas a realização dos três eventos, que integram a Feira Agropecuária, ficou, segundo cláusula contratual, sob a responsabilidade do município. A abertura do inquérito – que tem a ex-prefeita Nice Mistilides e seus ex-assessores Adriano Lisboa, Angélica Boleta e Sandra Gigante como investigados – é consequência de investigações realizadas pela Câmara, na chamada “CEI da Feira do Verde”.
Segundo apurou CEI, a Prefeitura teria desviado parte dos R$ 68 mil supostamente gastos com os eventos para pagar despesas com a decoração do camarote da então prefeita. Além disso, a Câmara suspeitava também de um possível superfaturamento, uma vez que os gastos foram feitos sem licitação. No depoimento que deu aos vereadores da CEI, a ex-secretária de Agricultura, Sandra Gigante, que assinou a prestação de contas, declarou que não foi responsável pelas contratações, nem pelos pagamentos. “Quem geriu a festa foram a Angélica e o Adriano, inclusive contratando empresas para a festa; eu nunca tive contato com nenhuma empresa que participou dos eventos”, afirmou Sandra.
Angélica, de seu lado, disse aos membros da CEI que não teve qualquer participação no evento e que se limitou apenas a realizar pagamentos mediante os relatórios apresentados por Sandra Gigante. Por seu turno, Adriano Lisboa alegou que “teve muito pouca participação na Feira do Verde e na Festa do Arroz”. Ele desmentiu que tenha sido o responsável pelas contratações e garantiu que a afirmação de Sandra Gigante não tinha lógica. “Ou tem alguma confusão ou ela está faltando com a verdade”, disse Adriano à CEI.
