Em decisão publicada pelo Diário Oficial do Estado, de sexta-feira, 19, os conselheiros Alexandre Sarquis, Antonio Roque Citadini e Sidney Beraldo, do Tribunal de Contas de São Paulo, condenaram a Aderj – Associação dos Deficientes Físicos da Região de Jales, à devolução de R$ 275,7 mil aos cofres municipais. O valor ainda deverá ser atualizado monetariamente, além de acrescido de juros de mora. O TCE viu irregularidades na prestação de contas apresentada pela Aderj, referente ao dinheiro – cerca de R$ 1,7 milhão – que a entidade recebeu da Prefeitura de Jales durante o ano de 2009, para administrar e operacionalizar o Programa de Saúde do Município (PSF). A Aderj ainda poderá recorrer da decisão dos conselheiros.
Este é o quarto julgamento do TCE em que a Aderj é condenada a devolver dinheiro aos cofres públicos. Em maio do ano passado, o Tribunal rejeitou os recursos interpostos pelos advogados da Oscip jalesense e confirmou a condenação em que impôs à Aderj a devolução de R$ 82,2 mil à Prefeitura de Jales, referentes à chamada “taxa administrativa” cobrada pela entidade em termos de parcerias firmados nos anos de 2010 e 2011. Na mesma ocasião – maio do ano passado – a Aderj foi condenada à devolução de outros R$ 11,4 mil. Em ambos os casos, os conselheiros destacaram que, apesar das impropriedades constatadas, não ficou comprovado nenhum desvio de dinheiro.
Três meses depois, em agosto de 2014, a entidade foi condenada pelo TCE a devolver mais R$ 473 mil aos cofres municipais, em virtude de irregularidades na prestação de contas de outro termo de parceria firmado em 2011, através do qual o governo Parini repassou mais de R$ 4 milhões à Aderj. No total, computada a última condenação, a Aderj teria que devolver, sem contar a atualização monetária, cerca de R$ 842 mil aos cofres municipais. Com a atualização, o valor deverá passar de R$ 1,4 milhão. Os R$ 82,2 mil da primeira condenação, por exemplo, se transformaram em cerca de R$ 150 mil, depois de atualizados, ou quase o dobro do valor original.
Esse valor – R$ 150 mil – é a soma das seis ações de execução ajuizadas na Justiça local, pela Prefeitura de Jales contra a Aderj, referentes à devolução dos R$ 82,2 mil da primeira condenação. A Prefeitura ajuizou as ações em agosto de 2014, depois que o TCE concedeu o prazo de 60 dias para que a municipalidade informasse as providências tomadas para cobrar a devolução do dinheiro aos cofres públicos. A Aderj está contestando, na Justiça, a devolução do dinheiro, mas, em pelo menos uma das ações, a juíza da 4ª Vara de Jales já determinou, no início deste mês de junho, a realização de pesquisa junto às contas bancárias da entidade para o bloqueio de R$ 40 mil.
