Segunda-feira, Novembro 25, 2024

Ministério Público não vai investigar preços dos combustíveis em Jales

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O promotor público Wellington Luiz Villar indeferiu, na semana passada, o pedido de abertura de um inquérito civil para investigar o possível alinhamento de preços na venda de combustíveis nos postos de Jales. O pedido de investigação foi assinado por oito dos dez vereadores que integram a Câmara de Jales. Apenas o presidente Tiquinho (DEM) e o vice-presidente Rivail Rodrigues (PSB) não assinaram o documento onde os vereadores argumentam que, além de os 24 postos de combustíveis da cidade praticarem preços muito parecidos, ainda é possível constatar que referidos preços são “significativamente superiores aos valores praticados em cidades vizinhas, sem que seja possível encontrar justificativa plausível para tal ocorrência”.

O representante do MP argumentou que, para a configuração do ato ilegal – o suposto cartel – e a abertura de processos na esfera criminal e cível, é necessária a “demonstração da efetiva combinação dos preços pelos fornecedores do produto ou serviço”, situação que, segundo o promotor, não ficou constatada, “até pela dificuldade inerente à própria produção dessa prova”. Ainda de acordo com o promotor, que ouviu os representantes de alguns postos, a discrepância entre os preços cobrados em Jales e em outras cidades foi devidamente justificada pelos proprietários e administradores dos postos de combustíveis. Ele argumentou, também, que “não basta que os preços sejam parecidos para a ocorrência de cartel; é necessário que os fornecedores os tenham ajustado, impondo aos consumidores, sem justa causa, valor excessivo”.

Para o promotor, a situação econômica do país também estaria contribuindo para que os preços dos combustíveis estejam elevados em Jales, embora possam ser encontrados a preços mais baixos em cidades da região, como Santa Fé do Sul, Ilha Solteira e Pereira Barreto. “É fato notório a dificuldade de manutenção de uma empresa nos dias atuais. O Brasil tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo, somando-se a isso a alta do preço pago pelo fornecimento da energia elétrica e da água”, justificou Wellington.

Ele explicou ainda, que os preços dos combustíveis podem ser influenciados pelo local em que o posto está instalado e quando o empreendimento não depende exclusivamente da venda de combustíveis, como por exemplo, quando o dono de uma rede de supermercados instala bombas de combustíveis em uma de suas lojas, visando unicamente atrair mais consumidores ao seu estabelecimento. “Ele pratica um preço menor porque o seu negócio não é a venda de combustíveis e sim a de produtos que se encontram nas prateleiras do supermercado”.

Vereadores pensam em recorrer

Gilberto Alexandre de Moraes (DEM), o Gilbertão, um dos vereadores que assinou a representação encaminhada ao Ministério Público ficou surpreso com a decisão do MP de indeferir o pedido de investigação. “Eu percorri várias cidades e juntei fotos de postos de combustíveis e notas fiscais para comprovar que em Jales os preços estão acima da média, mas, ao que parece, não foi suficiente”, afirmou. Ele não descartou a possibilidade de interpor um recurso ao Conselho Superior do Ministério Público. 

“Eu vou fazer o que estiver ao meu alcance como vereador, pois as reclamações com relação aos preços são muitas. Se não der em nada, pelo menos ninguém vai poder dizer que os vereadores foram omissos. A nossa parte nós estamos fazendo”, disse o vereador. Gilbertão não descartou, também, a possibilidade de acionar o Ministério Público Federal. “Claro que isso não depende só de mim. Vou estudar com os meus colegas que assinaram a representação qual será o nosso próximo passo. “Tenho alguns amigos que são donos de postos, mas, como vereador, a minha obrigação é defender os interesses da nossa população. E isso eu vou fazer até o último dia do meu mandato”, concluiu Gilbertão.

Semelhança de preços não comprova existência de cartel, diz Ministério da Justiça

A prática de cartel pelos postos de combustíveis é o tipo de denúncia que mais chega à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. O órgão registra, em média, quatro denúncias por semana, mais de 200 casos por ano, sendo que cerca de 25% dessas comunicações se referem a supostos cartéis formados por revendedores de combustíveis. Em 2009, o Ministério da Justiça chegou a distribuir uma cartilha dedicada ao “Combate a Cartéis na Revenda de Combustíveis”.

A cartilha dizia, entre outras coisas, que “a mera semelhança de preços não pode ser encarada como um indício robusto do cartel, não sendo suficiente para sustentar uma condenação. Isso porque a semelhança dos preços cobrados por postos revendedores de combustíveis pode ter como origem a adoção de comportamentos paralelos, fruto da racionalidade econômica, sem a existência de um acordo prévio entre os agentes”. A cartilha dizia, ainda, que a “uniformidade nos preços dos combustíveis pode ser apenas um reflexo da aversão dos postos revendedores ao início de uma guerra de preços”.

Segundo a cartilha, para configurar o cartel, é preciso que haja prova do acordo entre os postos revendedores. “Pode servir como prova, por exemplo, a declaração idônea de pessoas que presenciaram reuniões entre concorrentes com a finalidade de uniformizar os preços”, diz a Secretaria de Direito Econômico. Outros fatos também admissíveis como prova são a troca de correspondência entre os postos de combustíveis ou a ocorrência de ameaças a donos de postos revendedores que cobram preços inferiores àquele praticado pelo cartel.

Preço da gasolina em Jales continua sendo um dos mais altos do estado

Em janeiro de 2013, o portal de notícias G1 publicou levantamento feito pela Agência Nacional do Petróleo(ANP), sobre os preços dos combustíveis no estado de São Paulo. Naquela ocasião, a gasolina mais cara do estado era vendida em Jales, onde o preço era, em média, de R$ 2,82/litro. Cidades como Ourinhos e Mogi Guaçu praticavam preços que variavam de R$ 2,26 a R$ 2,35 por litro. De lá para cá, a situação parece não ter mudado.

Recentemente, um boletim divulgado pelo Centro de Pesquisas em Economia Regional – CEPER – mostrou pesquisa sobre os preços dos combustíveis, realizada pelo órgão em 117 cidades do estado de São Paulo. A pesquisa constatou que, no estado, o preço médio da gasolina, em maio deste ano, era de R$ 3,10, enquanto o preço médio era de R$ 3,23. Entre as 117 cidades pesquisadas, apenas três praticavam preços acima de R$ 3,34 por litro: Avaré, Monte Alto e Jales. 

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