Em julgamento ocorrido na segunda-feira, 25 – o qual estava sendo aguardado com apreensão por parte de servidores municipais e assessores do prefeito Pedro Callado – o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da Justiça de Jales que, no início de março, havia negado liminar à ex-prefeita Nice Mistilides, em Ação Cautelar Inominada, onde ela pedia a anulação do decreto que cassou o seu mandato. Para o relator do caso no TJ-SP, o desembargador Eduardo Gouvêa, a decisão do juiz Marcos Takaoka, da 2ª Vara de Jales, negando a liminar, está devidamente fundamentada, não cabendo ao Tribunal suprir o convencimento do juiz de primeira instância, ou seja, reformar a decisão.
No recurso, os advogados da prefeita elencaram uma série de irregularidades supostamente cometidas durante o procedimento administrativo que gerou a cassação. Eles anexaram, inclusive, a transcrição das gravações do presidente da Comissão Processante, André Ricardo Viotto, o Macetão, a fim de demonstrar que o vereador pretendia obter vantagens financeiras para evitar a cassação da então prefeita. Para o desembargador, a defesa da ex-prefeita apenas reiterou argumentos já apresentados em recursos anteriores, nos quais não ficou comprovada a existência de irregularidades no procedimento aberto pela Câmara. Quanto à suposta fraude mencionada por Macetão em suas conversas gravadas, o magistrado reiterou que se trata de matéria de mérito, que necessita do contraditório.
Em Jales, a decisão do TJ-SP foi recebida com alívio por parte da assessoria do prefeito Pedro Callado, que continua no cargo, e de grande parte do funcionalismo municipal, que não deseja a volta da ex-prefeita. Até o próprio prefeito Callado demonstrava alguma preocupação. Na segunda-feira, antes de conhecer o resultado do julgamento, Callado deu entrevista ao repórter Tony Ramos, da Rádio Assunção, onde confessou a certa altura da conversa, que “não sei se vou continuar prefeito hoje à tarde”. Ele se referia, evidentemente à possibilidade de Nice obter sucesso em seu recurso, o que não aconteceu.
Ex-prefeita não desiste e ingressa com dois novos recursos
O recurso julgado na segunda-feira pelo TJ-SP, não foi, no entanto, a última tentativa da ex-prefeita Nice Mistilides de voltar ao cargo. Na terça-feira, 26, dia seguinte ao julgamento, o site do Tribunal já registrava a entrada de dois novos recursos impetrados pela defesa da ex-prefeita. Apesar de só ter dado entrada no TJ na terça-feira, os dois recursos são anteriores ao julgamento ocorrido na segunda-feira. Um desses recursos, um Agravo de Instrumento, está tramitando na 6ª Câmara de Direito Público, sob a relatoria do desembargador Leme de Campos. Já o outro recurso, uma Apelação, ainda aguardava, na quinta-feira, 28, o sorteio para distribuição do processo.
Em ambos os recursos, a ex-prefeita está sendo defendida pelo advogado Renato Custódio da Silva, que assumiu a defesa de Nice recentemente. Tudo indica que os dois recursos são contra outra decisão do juiz Marcos Takaoka, dessa vez em um Mandado de Segurança julgado em abril, onde, mais uma vez, o magistrado jalesense indeferiu o pedido de liminar que devolveria o cargo à ex-prefeita.
Na ocasião, Takaoka registrou em sua decisão que “a sucessão interminável de ações ajuizadas pela impetrante (Nice) evidencia a tentativa de obtenção de liminar a todo custo, violando o princípio do juiz natural e desconsiderando as ações ajuizadas e em andamento”. Foi no julgamento desse Mandado de Segurança que o juiz da 2ª Vara de Jales fez um duro alerta à ex-prefeita, ao afirmar que o recurso representava “um evidente abuso, que tangencia a má-fé e denota a tentativa de burlar decisões judiciais proferidas anteriormente, em claro desrespeito ao Poder Judiciário e ao Estado Democrático de Direito”. Apesar do alerta, Nice continua insistindo em impetrar recursos.
