A Câmara Municipal de Jales aprovou, na sessão ordinária de segunda-feira, 25, um requerimento de autoria do vereador Tiago Abra (SD), onde são solicitadas algumas explicações sobre o caso da dupla doação de um terreno localizado no Distrito Industrial III. A dupla doação foi alvo de matéria da edição de domingo passado do jornal A Tribuna.
De acordo com as informações obtidas pelo jornal, o terreno foi doado a uma empresa – a Antonio de Almeida Munch – ainda na administração do ex-prefeito Humberto Parini, conforme escritura lavrada em outubro de 2012. Posteriormente, em outubro de 2014, já na administração da ex-prefeita Nice Mistilides, o terreno, de aproximadamente 900 metros quadrados, foi dividido em três partes, as quais foram doadas para três outras empresas. O caso veio à tona depois que o sócio-proprietário da Antonio de Almeida Munch esteve no Distrito Industrial e encontrou algumas obras no terreno pertencente à sua empresa.
Em seu requerimento, o vereador Tiago Abra está questionando a administração municipal sobre quais medidas serão adotadas para resolver o problema, uma vez que pelo menos um dos segundos beneficiários – a empresa Ivete da Silva-ME – já iniciou algumas obras de edificação no local. Além de perguntar sobre qual seria a solução encontrada pelo município, o vereador quer saber em quanto tempo essa solução será comunicada aos empresários envolvidos.
Em discurso e em entrevistas, Abra criticou duramente, sem citar nomes, a administração da ex-prefeita Nice Mistilides, especialmente a Secretaria de Planejamento, responsável pela doação de terrenos nos distritos industriais. O vereador cobrou providências para punir os responsáveis e prometeu levar o caso adiante. “Nós não podemos deixar isso barato. O cidadão que fez isso deixou a Secretaria e está tranquilo por aí, enquanto os empresários não estão nem dormindo direito, por conta da preocupação com a situação que se criou. Se for o caso, nós vamos até à polícia”, garantiu o vereador.
Segundo Abra, esse não é o único problema causado pelas doações de terrenos efetivadas pela administração municipal anterior. “Eu já recebi várias reclamações sobre irregularidades nessas doações”. Questionado, Abra não quis adiantar quais seriam essas reclamações. “Que eu saiba, o único caso de doação dupla foi esse, mas existem outras irregularidades que precisam ser apuradas, pois as reclamações são muitas”, finalizou.
Prefeitura notifica empresários para paralisarem obras
A Secretaria Municipal de Planejamento, assim que tomou conhecimento sobre a duplicidade de doação do terreno denominado Lote 01 da quadra V, do Distrito Industrial “José Carlos Guisso”, já tratou de encaminhar o caso à Procuradoria Geral do Município, para análise e emissão de um parecer jurídico sobre o caso. Segundo o jornal A Tribuna apurou, a Procuradoria já teria emitido o parecer, onde diz que a escritura lavrada em outubro de 2012 prevalece sobre os termos de doação de outubro de 2014.
Ainda de acordo com as informações obtidas pelo jornal, a Secretaria de Planejamento já teria notificado os três empresários a fim de que os mesmos paralisem as obras eventualmente iniciadas. De acordo com a matéria da semana passada, de A Tribuna, apenas um dos empresários tinha iniciado a construção de um prédio no local, no qual já teriam sido investidos cerca de R$ 30 mil. Assessores municipais avaliam que o empresário terá que, provavelmente, iniciar um processo judicial para ser ressarcido dos prejuízos.
