As condições de atendimento bancário em Jales voltaram a ser tema de discussão na Câmara Municipal de Jales. Somente na última sessão, Luiz Fernando Rosalino (PT) apresentou dois projetos sobre o assunto e Claudir Aranda da Silva (PDT) pediu que seja fiscalizada uma Lei Municipal de sua autoria que obriga os bancos a instalar biombos nos locais e atendimento.
Biombos, aliás, é um dos alvos de um dos projetos de Rosalino. Aprovado na última sessão e prestes a virar Lei Municipal, a proposta também obriga os bancos a instalarem em suas agências e postos de atendimento, “divisórias opacas ou similares entre os caixas eletrônicos, para garantir a privacidade dos clientes durante suas operações no espaço de autoatendimento”. As instituições têm 90 dias para se adaptar e os infratores estarão sujeitos a multas.
De acordo com o vereador, há uma grande quantidade de crimes praticados dentro das agências bancárias e nas proximidades destas, nos quais as vítimas são os clientes que acabaram de fazer saques de dinheiro em caixas eletrônicos.
“A ocorrência destes crimes é facilitada devido à falta de privacidade dos clientes que se dirigem a caixas eletrônicos, justamente por que estes caixas não contam com divisórias que impeçam estranhos de acompanhar a operação bancária que está sendo executada”, justifica. “Com a vigência desta Lei, teremos garantida maior segurança aos usuários de caixas eletrônicos, uma vez que contarão com maior privacidade, e ação de criminoso será dificultada”, completa.
Outra proposta de autoria do petista foi apresentada na última Sessão e deve ser votada nas próximas semanas. Ela obrigada as instituições bancárias a manterem os caixas eletrônicos abertos diariamente das 6h às 22h.
A fiscalização ficará a cargo do Poder Executivo e as agências que não se adaptarem poderão sofrer sanções e multa.
Os usuários são surpreendidos por mudanças no horário de atendimento, sem contar a diferença de horários em que o serviço é oferecido entre uma instituição bancária e outra. A Lei, visa garantir que todos tenham uma informação segura sobre o horário em que o serviço é oferecido em Jales, evitando a surpresa de encontrar portas fechadas em momentos de necessidade que podem, inclusive, ser emergenciais”.
Um terceiro projeto de Rosalino exige que as instituições bancárias mantenham a metade de seus caixas eletrônicos “multiopcionais”, ou seja, oferecendo atendimento em todas as opções apresentadas nos caixas eletrônicos, como saque, emissão de cheques, pagamento, extrato etc.
“O número de caixas eletrônicos em operação nas agências bancárias de Jales nunca deverá ser inferior a 80% dos que estão instalados”, estipula.
PREOCUPAÇÃO RECORRENTE
Apesar de necessária e pertinente, a melhoria do atendimento bancário não é exatamente uma novidade. Uma rápida pesquisa do sistema de informações da Câmara resulta em pelo menos sete projetos de lei com algum tipo de regulamentação sobre o assunto.
Alguns são de 2009, como os projetos de lei 136 e 136 de 2009, de Luiz Henrique Viotto, o Macetão, que obrigam as agências bancárias a disponibilizar caixas eletrônicos adaptados para pessoas com deficiência física e o fornecimento de cadeiras de rodas.
Em 2010, Salatiel Souza de Oliveira fez uma lei que obriga os bancos a colocarem sanitários à disposição dos clientes e em 2012 outra que proíbe o uso de telefone celular e congêneres dentro das agências, especificamente na área de atendimento dos caixas.
