Sensibilizado com a mobilização de políticos e autoridades que o visitaram na segunda-feira, dia 9, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Renato Nalini, autorizou a criação de uma 5ª Vara de Justiça na Comarca de Jales. A expectativa é que o juizado seja oficializado pessoalmente por ele em maio. Porém, a Vara só começará a funcionar efetivamente depois que um juiz for designado para o cargo. Não há previsão para que isso aconteça.
A notícia foi dada em tempo recorde, na noite de terça-feira, pelo assessor da presidência, Fernando Bertoleti, que enviou e-mail informando os próximos passos que precisariam ser dados pelos jalesenses.
O resultado veio pouco mais de 24 horas depois da visita de uma comitiva jalesense composta por um senador e três deputados, além de autoridades locais, como o prefeito Pedro Callado, o presidente da câmara, juízes e advogados. Porém, durante a reunião, Nalini já tinha avisado que atenderia o pedido.
Segundo a juíza Maria Paula Branquinho Pini, o e-mail apenas ratificou o anúncio feito pelo presidente aos jalesenses durante a visita, quando prometeu transferir para Jales um encontro regional de magistrados. O encontro não deve ocorrer por problemas de jurisdição, mas a implantação da vara foi cumprida.
A conquista, ainda segundo ela, só foi possível graças à atuação e presença dos políticos envolvidos. Por sua vez, os deputados tiveram que ouvir um desabafo sobre a demora para aprovação de projetos de interesse do Judiciário paulista, especialmente a PLC 49 – 2014 (veja nesta página).
“A princípio o presidente se mostrou descontente com a falta de verbas e dificuldades para se aprovar projetos na Assembleia, mas depois, analisando um relatório entregue a ele pelo prefeito, disse que viria a Jales em maio quando possivelmente instalaria a vara. Ficamos todos eufóricos, mas cautelosos porque sabíamos que dependeria também de questões políticas. Mas no dia seguinte, recebemos um e-mail com providências que precisamos tomar para instalação mais breve possível da 5ª Vara”.
Entre as providências pedidas pela presidência do Tribunal, estão indicar o local onde vai funcionar o juizado e toda a estrutura necessária.
ESTRUTURA
Apesar de a juíza minimizar modestamente a influência do juizado na instalação da 5ª Vara, o TJ só autorizou a sua instalação graças a uma série de compromissos feitos pelos próprios juízes da comarca. Eles providenciarão mobiliário, computadores e cederão dois servidores cada um.
Segundo o diretor do Fórum, Marcos Takaoka, o presidente do TJ compreendeu que a nova vara é uma necessidade da comarca. “Nós somos quatro juízes e temos que cuidar das demandas de sete cidades. Ou seja, em média dá algo em torno de duas cidades para cada juiz, sem considerar o Juizado Especial. É muito processo. Então trazer uma quinta vara vai ser bom para que os processos tramitem mais rápido e as pessoas tenham soluções mais justas, céleres e eficientes para os seus litígios”.
Para ele, o resultado da comitiva é uma prova de que se a sociedade se unir, “consegue melhorar o local onde vive”.
Outro fator que facilitou a autorização da 5ª Vara é a mudança de endereço do Juizado Especial Cível e Criminal (antigo pequenas causas) que tem como titular Fernando Antônio de Lima. Em alguns meses, ele deve se transferir para um prédio novo que está sendo construído na Rua Quinze, esquina com a Rua Seis, liberando espaço físico para instalação do novo juizado.
JUIZ DESIGNADO
Para que a 5ª Vara comece a funcionar também será preciso que o TJ aprove em concurso interno um juiz que deseje assumir o posto. A definição é feita como base em critérios técnicos internos e levam em consideração fatores como a antiguidade e merecimento. Um dos cotados é Marcelo Bonavolontá, que atua na Comarca de Santa Fé do Sul. Ele conta com prestígio e a simpatia dos titulares da comarca de Jales. “O juiz interessado se inscreve e assim que tiver a decisão pelo TJ, ele vem e o tribunal instala. Pretendemos fazer isso até maio, mas depende do concurso que vai ser instalado”.
Comitiva de peso viajou a São Paulo em busca do juizado
O prefeito Pedro Callado, acompanhado de autoridades de diferentes segmentos e setores, se reuniu em audiência com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Renato Nalini. A comitiva jalesense viajou a São Paulo para solicitar a criação e implantação da 5ª Vara Cível para a Comarca de Jales.
Callado, na oportunidade, apresentou um relatório desenvolvido pela Faculdade de Tecnologia de Jales (FATEC) e pela Ufscar, contendo informações relevantes sobre a atual situação da cidade e explanou sobre a necessidade de criação de mais uma Vara. “Este estudo mostra que os serviços prestados por Jales alcançam mais de 500 mil pessoas, além da nossa região, também atendemos a região de Urânia”, ressaltou o prefeito.
O deputado Itamar Borges, que acompanhou a comitiva disse que “a criação desta nova vara judicial é muito importante para Jales e toda a região. Além disso, os investimentos do Governo do Estado serão mínimos, pois a cidade já disponibiliza espaço e as outras varas irão ceder funcionários”, disse.
O presidente do TJ SP, Renato Nalini, reconheceu a importância de se criar a 5ª Vara e afirmou que faria todos os esforços para que ela fosse instalada.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Jales, vereador Nivaldo Batista Oliveira, o Tiquinho, é reconhecido e valorizado o trabalho das Varas já existentes em Jales e necessária a criação de uma nova. “A medida além de trazer novos empregos, só tem a contribuir para o julgamento dos processos de nosso Poder Judiciário”, frisou Tiquinho.
Participaram da audiência com o presidente do TJ SP, Renato Nalini, além do prefeito Pedro Callado o senador Aloysio Nunes Ferreira Filho, o deputado federal Rodrigo Garcia, os deputados estaduais Analice Fernandes e Itamar Borges, o juiz e diretor do Fórum de Jales, Dr. Marcos Takaoka, a juíza Dra. Ana Paula Branquinho Pini, o promotor Horival Marques de Freitas Júnior, o presidente da OAB, Aislan de Queiroga Trigo, o conselheiro da entidade, Carlos Alberto Britto Neto, entre outros convidados.
Se engajaram no projeto de criação da 5ª Vara Civil, a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – de Jales, Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, autoridades religiosas e deputados da região.
PLC 49/2014
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Renato Nalini também aproveitou o encontro e pediu o apoio dos deputados estaduais para a aprovação do PLC 49/2014, que altera a classificação de entrâncias e eleva alguns Foros Distritais do Interior para Comarca. Entre as cidades contempladas pelo PLC estão Jales, Fernandópolis, Andradina, Barretos, Lins, Votuporanga, Santa Fé do Sul e Olímpia.
“O número de processos em andamento na primeira instância da Justiça do Estado de São Paulo cresceu muito nos últimos anos e a atual estrutura judicial não consegue atender todos. Estas modificações são essenciais para elevar a qualidade do serviço prestado para a população”, finalizou o deputado Itamar.
