O juiz da 2ª Vara Judicial de Jales, Marcos Takaoka, indeferiu, na quinta-feira, 26, o pedido de liminar solicitado pela defesa da prefeita Nice Mistilides em Ação Cautelar Inominada. A ação tem como base o conteúdo das gravações feitas pelo ex-secretário de Planejamento, Aldo Nunes de Sá, onde o vereador André Macetão – presidente da Comissão Processante instalada pela Câmara – solicita vantagens para votar de acordo com os interesses da prefeita, além de mencionar uma suposta conspiração acertada entre o então vice-prefeito, Pedro Callado, e alguns vereadores, com o objetivo de tirar Nice do poder.
Além disso, a defesa da prefeita argumenta, na cautelar inominada, que teriam existido diversas nulidades no processo que culminou na cassação de Nice, como uma suposta fraude na escolha dos membros da Comissão Processante, falsificação de depoimentos de testemunhas, cerceamento de defesa e violação do prazo de 90 dias para conclusão do processo.
Para o juiz, no entanto, a ação repete argumentos ventilados em pedidos anteriores de liminares, os quais foram rechaçados pela Justiça em outros processos. Segundo o magistrado, a única novidade da ação estava na “gravação de suposto telefonema entre o então secretário municipal de Planejamento e o vereador André Ricardo Viotto, o Macetão, em que este aparentemente sugeriria ser pessoa venal e se vangloriaria da suposta capacidade de ‘influenciar’ outros vereadores…”.
Takaoka refutou, em princípio, a tese do cerceamento de defesa. “… a senhora prefeita municipal foi representada por procurador, apresentou defesa preliminar, produziu provas e ofertou alegações finais, não se revelando, a menos em exame perfunctório, violação dos princípios da ampla defesa e do contraditório…”. O magistrado descartou, também, a utilização das gravações como provas de fraudes ou irregularidades. “… não está minimamente provado que a gravação telefônica é autêntica, nem que, sem sendo verdadeira, o vereador Macetão estivesse falando a verdade, ao questionar, maldizer ou incriminar a conduta de outros agentes políticos”.
Por fim, Takaoka indeferiu o pedido de liminar, arguindo o princípio da independência entre os poderes. “No presente momento, sendo ainda duvidosas as alegações da autora, é de rigor privilegiar a decisão do Poder Legislativo Municipal, que representa o povo deste Município de Jales, homenageando-se, assim, o princípio constitucional da separação de poderes, da segurança jurídica e do Estado Democrático de Direito”.
O advogado Osmar Honorato Alves, que representa a prefeita, deve recorrer ao TJ-SP nos próximos dias.
Ministério Público analisa representação
O teor das gravações feitas pelo ex-secretário Aldo Nunes de Sá veio a público depois que ele procurou o Ministério Público para protocolar uma representação com denúncias de um suposto “arranjo” entre adversários – e até alguns aliados ou ex-aliados – da prefeita Nice Mistilides, visando retirá-la do cargo. Segundo Aldo, as gravações entregues ao Ministério Público são originais e não sofreram cortes ou montagens. “O meu celular está com o Ministério Público para verificação da autenticidade das gravações”, disse o ex-secretário em entrevista radiofônica.
Procurado pela reportagem de A Tribuna, o promotor público Horival Marques de Freitas Júnior, que está cuidando do caso, explicou que o conteúdo da representação repete, basicamente, as conversas entre Aldo e Macetão. Ele disse que ainda estava avaliando a abertura de uma investigação para apurar o caso. “Até sexta-feira, eu já vou ter uma posição sobre o que vamos propor e, se não for decretado nenhum sigilo, as informações vão estar disponíveis à imprensa”, disse o promotor.
Vereador emite Nota de Esclarecimento
O vereador André Ricardo Viotto, o Macetão, emitiu na manhã da sexta-feira, 27, uma Nota de Esclarecimento, falando sobre as polêmicas gravações feitas pelo ex-secretário de Planejamento da Prefeitura, Aldo José Nunes de Sá.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Surpreendido com a divulgação de duvidosas gravações veiculadas em vários veículos de imprensa, envolvendo a minha pessoa e o ex-secretário de Planejamento Aldo José Nunes de Sá e que supostamente foi entregue ao Promotor de Justiça, venho por obrigação informar os seguintes fatos:
Nunca, em qualquer tempo, de caráter formal ou informal, procurei ou fiz qualquer ligação telefônica para tratar de qualquer assunto referente à Comissão Processante que resultou na cassação da Prefeita Eunice Mistilides Silva, com o senhor Aldo José Nunes de Sá, ex-secretário de Planejamento;
Nunca, em qualquer tempo, de caráter formal ou informal, fui procurar outro vereador, para tratar de qualquer tema relacionado a assuntos referentes a como seria a votação de qualquer vereador e mesmo se ela poderia ser mudada. Sempre, na condição de presidente da Comissão Processante procurei defender os interesses do povo jalesense, obedecendo os preceitos da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito;
Conforme decisão do Fórum de Justiça da comarca de Jales, não está minimamente provado que a gravação telefônica é autêntica. Além de ser duvidosa, as falas veiculadas em nenhum momento mostram claramente qual o caráter da referida conversa e em que circunstâncias as mesmas foram feitas, além de serem nítidos os cortes e edições;
Por último, é de se estranhar que tal gravação não tenha sido apresentada de forma tempestiva, ou em momento apropriado, durante o período de realização da Comissão Processante. Deve-se frisar que a divulgação tem unicamente objetivo político, e que a mesma foi utilizada como medida de chantagem para que meu voto fosse favorável à permanência da então prefeita Eunice Mistilides Silva, fato este informado a alguns vereadores, durante a realização da sessão de cassação;
Fica claro que ocorre uma tentativa desesperada e irresponsável de se conseguir voltar ao poder, sem se importar com as consequências e o que as mesmas podem ocasionar. A falta de fundamentos legais jurídicos, e a incompetência administrativa por parte dos aliados da ex-prefeita Eunice Mistilides Silva, fazem com que atos deste tipo sejam recorrentes, principalmente pelo ex-secretário Sr. Aldo José Nunes de Sá, que em 10 de outubro de 2014 protocolou representação semelhante na Câmara Municipal de Jales, contra outro vereador, que, após analisada, foi constatado que a mesma se tratava de uma farsa, promovida pelo ex-secretário e os seguidores da então prefeita;
Assim, reitero minha confiança no trabalho da Câmara Municipal, do Ministério Público e da Justiça. Esclareço que tomarei as medidas judiciais cabíveis para que a verdade permaneça soberana e que os autores dessas gravações inverídicas, ilícitas e de cunho informal, sejam devidamente responsabilizados. Reafirmo meu compromisso com o povo jalesense na busca de melhorias para nossa população em geral, continuando minha luta por uma cidade melhor para todos.
(André Ricardo Viotto).
