Policiais federais de Jales prenderam na tarde da terça-feira, dia 20, um médico ginecologista que atendia na cidade de Jales e região. A prisão ocorreu em razão da decretação de sua prisão preventiva pela Justiça Federal de Jales.
E.A.T., 40 anos, é investigado há alguns anos em razão de sua questionável atuação nos atendimentos prestados às grávidas usuárias do SUS na região de Jales. Ele já responde a alguns inquéritos e processos perante a Polícia e a Justiça Federal.
Durante as investigações anteriores constatou-se que os atendimentos realizados por ele às gestantes em situação de vulnerabilidade social eram diferenciados em relação às gestantes atendidas por planos de saúde e particular.
Mortes de alguns bebês ocorreram, em tese, após a demora no atendimento prestado por ele às mães que eram atendidas pelo Sistema Único de Saúde. Casos concretos em que a cesárea não era realizada causaram complicações no parto, sequelas no feto e até, em alguns casos, levaram ao óbito do bebê.
Também foram identificados casos em que o médico exigiu pagamento antecipado da cirurgia de gestantes atendidas pelo SUS, inclusive recebendo por duas vezes pelo mesmo procedimento (do SUS e da família). Por outro lado, gestantes que não dependiam do SUS tinham seus procedimentos de cesárea realizados a tempo.
Nestas investigações, diversos casos foram identificados e estão sendo apreciados no processo pela Justiça Federal de Jales.
Em razão da extensão e da diversidade dos casos relatados por mães que perderam seus filhos à época das investigações, o SUS, com base em recomendação do Ministério Público Federal, determinou que E.A.T. fosse descredenciado do sistema e consequentemente impedido de atender gestantes, com exceção de planos de saúde e particular. Porém, descumprindo as decisões do SUS, confirmadas pela Justiça Federal, ele continuou atendendo pelo Sistema Único de Saúde na Secretaria Municipal de Saúde de Jales (Postos de Saúde), Santa Casa de Jales e nas Secretarias Municipais de Saúde de Dirce Reis e Pontalinda.
Mãe e bebê morreram na Santa Casa
No último final de semana, descumprindo as determinações do SUS, ele atendeu uma gestante de 28 anos, faxineira, na Santa Casa de Jales. Ela já havia feito o pré-natal com o médico durante a gestação que já contava com 40 semanas. Após sentir fortes dores durante toda a semana, inclusive sendo atendida por duas vezes (Santa Casa e Postos de Saúde de Jales), ela foi internada somente na manhã do último sábado (10) para ter o bebê. Ela ficou isolada da família durante todo o dia. Somente à noite, o marido, servente de pedreiro, recebeu a notícia da morte do filho, que pesava aproximadamente 4kg e tinha 40 semanas de gestação. Na manhã do dia seguinte (11), ainda sem vê-la, soube que a esposa também não resistiu e faleceu.
De acordo com as informações obtidas, a gestante passou durante todo o dia internada com fortes dores, às quais já duravam dias, mesmo assim o parto normal foi aguardado. A cesárea somente foi realizada após a gestante entrar em choque, possivelmente em razão de hemorragias internas. O marido relatou à Polícia Federal que não tinha condições de pagar a cesárea e acredita que a morte do filho e da esposa poderiam ter sido evitadas caso ele pudesse pagar pelo procedimento. A cesárea, quando indicada, é gratuita para pacientes atendidos pelo SUS.
Após a ciência de que o médico E.A.T. estava atendendo indevidamente em diversos locais e recebendo pagamentos do SUS de forma fraudulenta, a PF de Jales realizou levantamentos e confirmou que o médico atendia na Secretaria Municipal de Saúde de Jales (Postos de Saúde), Santa Casa de Jales e nas Secretarias Municipais de Saúde de Dirce Reis e Pontalinda. As instituições estavam fraudando as informações prestadas ao SUS, pois o médico estava bloqueado no Sistema CNES que informa às instituições e aos cidadãos quem pode atender pelo SUS. As informações dos atendimentos prestados pelo médico eram omitidas, porém, ele recebia os pagamentos normalmente.
Diante dos fatos, a PF de Jales representou pela prisão preventiva do mesmo “para garantir que a medida adotada pela Administração ao afastá-lo cautelarmente dos quadros do Sistema Único de Saúde, com vista a assegurar à coletividade o direito de receber uma prestação de serviços de saúde gratuita e de qualidade, por profissionais íntegros e probos” fosse cumprida.
A Polícia Federal também vai apurar a conduta dos funcionários e dirigentes das instituições envolvidas que permitiram o atendimento do médico pelo SUS fraudando as informações que eram enviadas ao Ministério da Saúde por meio do Sistema CNES e, consequentemente expondo a riscos os pacientes que eram obrigados a serem atendidos por ele no SUS.
E.A.T. foi ouvido pelo Delegado Federal Cristiano Pádua da Silva e posteriormente encaminhado para a cadeia pública de Jales onde permanecerá à disposição da Justiça Federal.
A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Jales e a Assessoria de Imprensa da Santa Casa emitiram Nota de Esclarecimento na quarta-feira, 21, se pronunciando sobre o caso que envolve o médico E.A.T.
De acordo com a Prefeitura, o médico ginecologista é servidor público municipal, aprovado em concurso público desde 2006. Ele foi afastado de suas atividades assistenciais em novembro de 2012, exercendo apenas a função administrativa na municipalidade. Com a terceirização dos serviços médicos de Saúde do município através de processo licitatório, E.A.T também atendia nas Unidades de Saúde, contratado por uma empresa de Fernandópolis e com uma liminar obtida junto ao CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. “Cabe ressaltar que antes mesmo da prisão do médico, o município já havia notificado a empresa terceirizada para a substituição do profissional”, diz a nota.
A Secretaria informou ainda que foram prestados todos os esclarecimentos solicitados e dado acesso às informações e documentos requeridos pela Polícia Federal.
A Santa Casa disse que mediante duas decisões judiciais entregues pelo médico à administração hospitalar, o mesmo foi reincluído no Sistema Único de Saúde. Quanto aos fatos noticiados e relacionados à conduta médica do profissional, a Santa Casa de Jales determinou a instauração de uma sindicância para apuração dos procedimentos adotados, que deverá ser concluída no prazo de 30 dias.
Por fim, esclarece que após tomar conhecimento da cassação da liminar proferida pela Justiça Federal do Distrito Federal que manteve a recomendação pelo Ministério Público Federal junto ao Ministério da Saúde, decidiu pelo afastamento temporário do médico E. A. T. da prestação de serviços junto ao Sistema Único de Saúde, este através de convênio firmado com a Santa Casa de Jales.
Internação
Após a prisão, o médico E.A.T., passou mal e precisou ser internado na Santa Casa.
De acordo com a assessoria de imprensa do hospital, não é possível informar a causa da internação, pois o setor não teve acesso ao prontuário médico. A assessora de comunicação e de provedoria, Caroline Guzzo informou ainda que o estado de saúde do médico esteve estável e que ele teve alta na manhã de sexta-feira, 23.
