Autoridade Municipal de Trânsito reitera que lombadas estão proibidas

Em resposta ao Requerimento nº 15/2024, de autoria do vereador, Vanderley Vieira dos Santos, a Diretora do Departamento Municipal de Mobilidade Urbana e Autoridade Municipal de Trânsito, reiterou que as lombadas estão proibidas pelo Código de Trânsito Brasileiro deste 1998, quando a nova legislação entrou em vigor.
“Conforme se vê a utilização de ondulações transversais como redutores de velocidade salvo em casos específicos definidos pelo órgão ou entidade de trânsito competente nos padrões e critérios estabelecidos pelo contran constitui exceção além disso devem ser utilizadas apenas quando outras medidas de Engenharia e sinalização não se mostrarem eficazes e onde é imperativo a redução da velocidade principalmente nas proximidades de locais com grande movimentação de pedestres e veículos como por exemplo escolas e creches”, escreveu Beatriz Renesto Faile.
A autoridade de Trânsito usou uma declaração da especialista em Legislação de Trânsito e capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Julyver Modesto de Araújo, em entrevista a respeito de ondulações transversais (lombadas), em 2020. Na ocasião, ele disse: “As lombadas são proibidas desde 1998, quando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrou em vigor, mas há exceções para permitir sua instalação. Apesar de ser algo bem comum nas cidades, há proibição expressa em nosso Código de Trânsito Brasileiro;A regra é a proibição, mas existe uma exceção nas situações em que o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) determinar a sua possibilidade de implantação”.
Beatriz explicou que quando o Departamento Municipal de Mobilidade Urbana/Divisão de Engenharia e Sinalização recebe uma indicação de vereadores pedindo a implantação de ondulações transversais (redutores de velocidades) e travessias elevadas (faixas elevadas), realiza um levantamento do local, com relatório fotográfico, de acordo com o estabelecido na Resolução nº 600/2016 do CONTRAN, encaminhando para a análise do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, que é o órgão que dá a palavra final sobre o pedido.
Também é feita uma análise dos boletins de ocorrência sobre acidentes de trânsito com vítimas, elaborados pela Polícia Civil, que é a instituição, constitucional e legalmente, encarregada pelo registro e apuração dessas ocorrências.
Somente após essas análises e aprovação da instalação do equipamento, é feito o pedido para a abertura de processo licitatório para execução da obra.
DIFICULDADES
Porém, segundo ela, todas as licitações realizadas solicitando esse objeto resultaram desertas, ou seja, nenhuma empresa se interessou na execução do ítem licitado.
Apesar disso, no momento, estão sendo instaladas 12 faixas elevadas na Avenida Paulo Marcondes, que foi revitalizada e os estudos autorizaram as obras.
Entretanto,“para a construção de ondulações transversais em áreas que não irá acontecer intervenções e possui necessidade, com a devida análise técnica e legal do órgão executivo de trânsito do Município, e conforme a resolução do CONTRAN, está sendo aberto um novo processo licitatório para implantação. Convém consignar que não há descaso no atendimento dos pedidos dos vereadores, com relação à essas implantações. Apenas se busca cumprir a legislação pertinente, conforme o exposto”, ressalvou.
Vereador reclamou de demora no atendimento dos pedidos
O requerimento que motivou a resposta da Diretora, foi apresentado pelo vereador Vanderley Vieira dos Santos, que reclamou da demora no atendimento aos pedidos de instalação de quebra-molas dos vereadores.
“Mesmo após o encaminhamento de várias Indicações nas quais os vereadores solicitam a implantação de faixas elevadas para pedestres ou quebra-molas, tais intervenções não foram realizadas pela municipalidade; A não construção de faixas elevadas para pedestres ou, pelo menos, dos quebra-molas, gera uma situação que coloca em risco de atropelamento moradores do município, visto que, nos horários de maior movimento de trânsito de veículos, alguns motoristas abusam da velocidade justamente por não haver qualquer impedimento físico”, disse.
Com base nessas alegações, Deley questionou a prefeitura por que ainda não tinha tomado nenhuma providência em relação à implantação de redutores de velocidade solicitados pelos diversos vereadores; Quando seriam tomadas as medidas para o início dessas obras; e por que há tanta demora para atender essas solicitações, visto que são muitas as Indicações para essas construções de quebra molas e faixas elevadas.