Prefeito garante que Atividade Delegada não será substituída pela GCM

O prefeito de Jales, Luís Henrique Moreira, garantiu ao jornal A Tribuna que a Atividade Delegada será mantida, mesmo com a implantação da Guarda Civil Municipal. “A Atividade Delegada da Polícia Militar, Polícia Ambiental e Bombeiros será mantida”, disse na manhã da última quinta-feira, 4 de maio. LH já tinha deixado claro em várias entrevistas a intenção de manter o convênio, que no dia 9 de setembro do ano passado (já durante a sua gestão) foi ampliado para a Polícia Ambiental e os membros do Corpo de Bombeiros que conduzem viaturas do SAMU.
Atividade Delegada é um convênio entre o Governo do Estado e o município, que permite aos policiais militares trabalharem em seus dias de folga, fardados, com viaturas e acessórios que utilizam em suas funções diárias, nas áreas de interesse da sociedade.
A manutenção do convênio foi uma das principais dúvidas de quem participou da Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Jales na última terça-feira, 2 de maio, para debater a implantação da Guarda Civil Municipal.
O compromisso foi reiterado pelos secretários de Governo, Wellington Lima Assunção e de Fazenda, Ademir Maschio. “A Atividade Delegada é importante para o município e o prefeito tem grande apreço por isso. Não é à toa que ampliou para a Polícia Ambiental e os Bombeiros. O serviço prestado pela Polícia Militar é de excelência, mas tanto a PM quanto a Polícia Civil trabalham com efetivo reduzido e a Guarda Civil vem para somar com isso que já existe. Podemos melhorar a Atividade Delegada e podemos implantar a GCM”, disse, Ademir.
O presidente da Câmara, Ricardo Gouveia, disse que só aprovará o projeto de criação da GCM diante do compromisso de manutenção do convênio. “Eu quero falar em nome da Câmara Municipal, dos dez vereadores, que só vamos aceitar a Guarda Civil, se for mantida a Atividade Delegada”.
O assunto foi levantado pelo tenente-coronel Edson Fávero, comandante do 16º BPM/I, com sede em Fernandópolis e abrangência sobre as regiões de Jales, Santa Fé do Sul e a sede.
Ele se mostrou preocupado com a possibilidade de substituição da Atividade Delegada pela GCM. “Em Santa Fé do Sul tem Guarda Civil e a atividade delegada lá é muito reduzida. Na maioria dos dias não tem. E aqui iniciamos com seis policiais, mas no primeiro reajuste que teve, as vagas foram reduzidas para quatro, mas é o município quem decide. Se o município decidir que não terá mais Atividade Delegada, não cabe a mim chorar porque o dinheiro é do município, os gestores são municipais”.
Atualmente, segundo o oficial, a corporação possui um deficit de cerca de 20% do efetivo nas cidades da região do batalhão, mas em Jales a situação é diferente. Existe um superavit de 12% do efetivo.
Maschio respondeu que na verdade não houve diminuição, mas aumento da Atividade Delegada, tendo em vista que ela foi ampliada para Polícia Ambiental (duas vagas) e Bombeiros (cinco vagas), e aumento no total financeiro investido. “Este mês foram gastos R$ 44.555,00 com a infantaria, R$ 22.320,00 com a Polícia Ambiental e R$ 33.480,00 com os Bombeiros, totalizando R$ 100.465,00 com a Atividade Delegada, fora os estagiários”.
O secretário de Segurança Pública, Wagner Coneglian explicou que também houve um aumento das horas de seis para oito horas por turno, o que aumenta os ganhos individuais.
Alguns vereadores sugeriram que fosse incluído no projeto, por escrito, o compromisso de manutenção da Atividade Delegada. Ademir Maschio voltou a responder que são questões diferentes que não cabem no mesmo projeto de lei. “A Atividade Delegada é um convênio que envolve também o Estado. É preciso saber se o Estado quer permanecer com o convênio, se os comandantes vão querer. São coisas distintas. É preciso deixar isso muito claro. O prefeito tem o compromisso de manter, mas falou-se muito em Atividade Delegada e ficou parecendo que se está mais preocupado com a Atividade Delegada do que com a Guarda Civil. As duas trabalharão juntas. Precisamos continuar com a Atividade Delegada e precisamos implantar a Guarda Civil Municipal para dar mais segurança para a população”.
CRIMES DE MAIS E
POLICIAIS DE MENOS
O delegado seccional de polícia, Charles Wistom de Oliveira esclareceu que a Guarda Civil poderá, sim, efetuar a prisão de alguém que esteja em flagrante delito. “Embora não seja a função precípua dela, a GCM também tem essa função de poder agir, podendo ou não chamar a Polícia Civil ou Militar. É como um segurança dentro de um supermercado, que pode prender e levar até o Plantão Policial, onde a autoridade polícial vai ratificar ou não o auto de flagrante delito”.
Defensor da implantação da GCM, o delegado seccional que está há quase 10 anos no cargo, disse que “Eu tenho a dizer da importância da constituição da Guarda Civil Municipal como sempre parceira das polícias e de todo o sistema de segurança pública. Há crimes e criminosos para todos e há policiais de menos. Há segurança lamentavelmente de menos e precisamos fazer frente a tudo isso”, afirmou.
A Audiência Pública para discutir com a sociedade o Projeto de Lei Complementar 5/2023, que dispõe sobre a criação e a organização da Guarda Civil Municipal de Jales (GCMJ) foi realizada na noite de terça-feira, 2 de maio.
Participaram da Mesa de discussões o presidente da Câmara, Ricardo Gouveia, o secretário municipal de Governo Wellington Assunção, o delegado da Polícia Civil de Jales Charles Wiston de Oliveira, o secretário municipal da Fazenda e Planejamento Ademir Maschio e o tenente-coronel da Polícia Militar, Edson Fávero.
Os vereadores Deley Vieira (UB), Bismark Kuwakino (PSDB), Carol Amador (MDB), Elder Mansueli (PP), Bruno de Paula (PSDB), Riva Rodrigues (PP), João Zanetoni (PSD), Andrea Moreto (Pode) e Hilton Marques (PT) também participaram da audiência pública.