Fracassa audiência pública sobre projeto que reduz “taxa do lixo”

Foi um grande fiasco de público a audiência pública convocada pelo presidente da Câmara Municipal para debater o Projeto de Lei 182/2022, que substitui a lei que instituiu uma taxa e duas contribuições no começo deste ano. Não compareceram mais de oito pessoas, incluindo advogados diretamente interessados, como o que liderou a coleta de assinaturas para revogar a lei e o que liderou manifestações contra as medidas restritivas de combate à Covid-19. “Havia mais vereadores do que pessoas”, relatou um vereador. 
Outro parlamentar contou que o debate não trouxe novos esclarecimentos sobre os tributos e a audiência foi absolutamente desequilibrada já que houve poucas argumentações em favor da lei, mas apenas pronunciamentos contrários. 
Bismark Kuwakino marcou a audiência para debater o Projeto de Lei 182/2022, de autoria da Prefeitura, que institui a taxa em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, conforme exigência da lei Federal 14026/2020. 
Como já foi amplamente noticiado, em agosto do ano passado, a Câmara Municipal aprovou a Lei Complementar n.º 350, que instituiu uma taxa e duas contribuições que começaram a vigorar no começo deste ano. 
Em 6 de outubro passado, a Câmara aprovou a Lei Complementar nº 376, que revogou os tributos. A Prefeitura, então, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) e suspendeu os seus efeitos, mantendo a cobrança original. 
Porém, a própria Prefeitura enviou para a Câmara um novo projeto (Projeto de Lei 182/2022) para revogar a primeira cobrança e instituir apenas uma taxa, reduzindo significativamente os valores. 
Estranhamente, Bismark tem dito que não poderia colocar em votação esse projeto enquanto não houver uma decisão judicial definitiva. Três advogados ouvidos pela reportagem garantem que essa decisão deve demorar bastante para ser tomada. 
O prefeito, por sua vez, explicou que o novo projeto revoga os efeitos do primeiro e alertou que se a proposta não for aprovada, as taxas originais continuarão valendo no ano que vem.  
Um dos parlamentares disse que a posição dos vereadores contrários ao novo projeto é absolutamente contraditória, já que eles defenderam a redução das taxas e agora não querem votar o projeto que atende esse pedido. “Parece que o objetivo é desgastar a administração e não fazer o bem para a população. A administração fez a parte dela que foi apresentar um projeto com valores mais razoáveis e eles querem manter a cobrança mais alta. Não dá pra entender’. 
Relato desse mesmo vereador indica que são grandes as chances do projeto ser aprovado e o assunto ser definitivamente encerrado. Mas não há prazo para a votação acontecer. 
Segundo informações obtidas pelo blogueiro Valdir José Cardoso, da coluna Enfoque, em reunião realizada na manhã de sexta-feira, 25, prefeito e vereadores bateram o martelo em R$ 0,85 por metro quadrado, o novo valor da taxa do lixo.
GUARDA CIVIL MUNICIPAL 
O presidente Bismark Kuwakino conseguiu o que queria: adiar a votação do projeto que cria a Guarda Civil Municipal de Jales para o ano que vem. O projeto estava na pauta de votações da Sessão Ordinária de segunda-feira, mas foi retirado pela terceira vez desde que foi protocolado em 8 de julho. Bismark é contra o projeto e tem engavetado a proposta, argumentando que faltavam dados sobre o impacto financeiro.
A reportagem apurou que a criação da GCM deve ser debatida em nova audiência pública, dessa vez com a presença de policiais civis, militares e outros agentes de segurança pública, inclusive o Conselho de Segurança, que tem sido ignorado pelo presidente na discussão do tema.
Em entrevista ao jornal A Tribuna, o presidente do Conseg, Roberto Vieira Lima, disse que a GCM é fundamental para a implantação de um sistema de monitoramento por câmara de segurança na cidade. Além de atuar ostensivamente, os guardas civis ficariam responsáveis por operar a central de câmeras.
Pesquisa informal realizada no Facebook pela página Jales Notícias resultou em cerca de 90% de manifestações favoráveis à implantação da Guarda em Jales. De 193 votos, apenas 22 se disseram contrários à criação da GCM.