Projeto para reduzir “taxa do lixo” está na Câmara desde setembro

O prefeito Luís Henrique Moreira (PSDB) percorreu emissoras de rádio nesta sexta-feira, 18 de novembro, para falar sobre a tramitação legislativa e judicial dos projetos que tratam das chamadas “taxas do lixo” em Jales. Logo na primeira entrevista, ao Antena Ligada, Luís rebateu os argumentos do presidente da Câmara, Bismark Kuwakino, que tem dito ser impossível colocar em votação um novo projeto que reduza os valores, enquanto o projeto original que instituiu as taxas (Lei Complementar n.º 350, de 13 de agosto de 2021) ainda estiver sendo discutido na justiça.  
“Precisa-se encontrar uma saída, porque o projeto [com os novos valores] foi protocolado no dia 28 de setembro e isso mostra que o Executivo procurou os vereadores, apresentou este novo projeto pedindo a revogação da lei 350 e o projeto não foi votado. Se por uma fatalidade isso não for resolvido, quem perde com isso é a população porque em janeiro os valores podem ser os mesmos cobrados em 2022”, alertou.
Luís também deu a entender que os pagamentos feitos pelos contribuintes durante este ano não devem ser devolvidos pela Prefeitura, como determina a Lei Complementar nº 376, de 6 de outubro de 2022, que está suspensa judicialmente. “Acho difícil devolver valores, até porque o Orçamento Municipal aprovado no ano passado não previa essa devolução”. 
A falta de previsão orçamentária para a devolução foi um dos pontos questionados pela Procuradoria Jurídica do Município na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) impetrada no Tribunal de Justiça. O desembargador Moacir Peres aceitou os argumentos e suspendeu a vigência da lei por tempo indeterminado, mantendo a cobrança e indicando que a Prefeitura tem razão. Antes disso, contudo, o prefeito já havia vetado a lei, mas o veto foi derrubado pela Câmara. 
O prefeito, contudo, diz que ainda busca uma solução junto à Câmara para adequar os valores através de outro projeto de lei de forma a satisfazer os contribuintes que pagaram os tributos. 
“O que houve foi que a lei aprovada na Câmara (de iniciativa popular) não explicou de onde viria o dinheiro para devolver o que foi pago. O município não tem condições de fazer essa devolução, uma vez que a Lei Orçamentária para o exercício de 2022 não previa. Por isso fui orientado pela Procuradoria Jurídica do Município a vetar essa lei e a entrar com a ADIN”, ratificou. 
Nesse sentido, Luís Henrique, disse que tem conversado com o presidente da Câmara, Bismark Kuwakino para colocar em votação uma nova cobrança, mais suave e com valores mais amenos. “Estamos procurando alternativas. Por exemplo, o novo projeto que eu enviei para a Câmara prevê R$ 1,20 o m², mas quem sabe podemos espremer um pouco mais, derrubar um pouco mais esse valor e chegar a um número que fique bom para todo mundo”.