Alguns vereadores de Jales pretendem forçar o presidente da Câmara, Bismark Kuwakino, a colocar em votação o Projeto de Lei Complementar 13/2022 que cria a Guarda Civil Municipal de Jales. A proposta foi protocolada pelo Poder Executivo em 11 de julho e só na última Sessão Ordinária, dia 17 de outubro, foi lido, dando início ao caminho que deve percorrer até ser votado pelos vereadores. Porém, sem maiores explicações, Bismark não incluiu o projeto entre as propostas que serão debatidas nesta segunda-feira, 24 de outubro.
O grupo de vereadores favoráveis à criação da GCM pretende apresentar um requerimento em conjunto, pedindo a inclusão do projeto na pauta de votações. Trata-se de um instrumento normal, constante do regimento Interno da Câmara e bastante usado nas Sessões.
Segundo a Coluna Enfoque, deste semanário, Bismark demorou para colocar o projeto em votação porque esperava a resposta a um ofício que enviou à administração pedindo o impacto financeiro, que não estava explícito no projeto original.
A alegação é, no mínimo, estranha. O projeto protocolado em julho tem 65 páginas e traz descriminado quantos serão os cargos, qual o salário de cada um em cada fase da carreira e até as atribuições de cada cargo.
Segundo o documento datado de 12 de julho e assinado pelo contador do município e pelo secretário de Fazenda, os 50 funcionários da GCM que devem ser contratados inicialmente custarão R$ 2.372.206,70 em 2024, e R$ 2.654.262,00 em 2025. O valor representa um aumento de 0,77% na Folha de Pagamento e de 0,43% no Orçamento total.
O salário inicial para o GCM de 3ºClasse é de R$ 1.800, em estágio probatório. Com as promoções e antiguidade, ele pode chegar a R$ 2.280. O maior salário (abaixo do subcomandante) é o de inspetor, cujo salário inicial é de R$ 3.360 e pode chegar a R$ 3.672 em final de carreira.
Ainda assim, a resposta ao questionamento do presidente foi enviada para a Câmara em 31 de agosto, mas o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Participativa só foi emitido no dia 19, quarta-feira desta semana. E antes mesmo da resposta chegar, o próprio presidente já tinha dito várias vezes, em entrevista e na tribuna da Câmara, que é contra a proposta.
Também em agosto o município enviou para a Câmara os dados sobre os custos com aquisição de equipamentos necessários à implantação da Guarda. Os 3 carros, 3 motos, uniformes, HTs, armas, munições, coletes, custarão quase R$ 1,8 milhão.
“A gente faz um pedido simples, como a colocação de uma grade para proteger um ESF, e a Prefeitura diz que não tem dinheiro. Como pode ter dinheiro para isso, então?”, disse o presidente.
ATRIBUIÇÕES
Entre as atribuições da Guarda estão “proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas; patrulhamento preventivo; compromisso com a evolução social da comunidade; e uso seletivo e progressivo da força”.
Os GCMJ também deverão zelar pela segurança e proteção dos bens, serviços e instalações do município, orientando ou adotando medidas de prevenção que visem evitar a ocorrência de furtos, roubos, incêndios e outros danos ao patrimônio público municipal; atender com presteza quando chamado por qualquer pessoa da comunidade, prestando o auxílio que couber; executar todas as atividades de policiamento preventivo e comunitário”, entre outras funções.
