Mesmo inaugurado em 2004, o Conjunto Habitacional JALES “H”, batizado de “Wladimir Antônio Franco”, na Rua Doze, próximo ao Supermercado Sakashita, no Centro de Jales permanece sem a documentação definitiva. Isso impede que os 96 proprietários dos apartamentos consigam o registro em cartório de imóveis e os consequentes benefícios que isso proporciona.
Em julho de 2016, em evento que reuniu dezenas de prefeitos paulistas na Praça Dr. Euphly Jalles, o então secretário de Estado da Habitação, Rodrigo Garcia, atual governador, entregou a Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DECUA) de dois conjuntos habitacionais em Jales. O “Wladimir Antônio Franco” e o Conjunto Habitacional Nelzia Stellutte, com 73 unidades habitacionais.
Segundo o então coordenador do Programa “Cidade Legal” (Geninho Zuliani, que agora é deputado federal), o próximo passo seria a regularização fundiária dos imóveis. Passados seis anos, nada aconteceu.
INÉRCIA
Em maio de 2021, a situação chegou a ser discutida pela Câmara Municipal de Jales. Requerimento do vereador Rivelino Rodrigues, aprovado por unanimidade, questionou o prefeito Luís Henrique e o gerente regional da CDHU de São José do Rio Preto, Antônio Rogério Gatti, sobre qual estágio se encontrava a regularização dos documentos de propriedade do conjunto habitacional e o que os proprietários dos apartamentos já quitados deveriam fazer para buscar a lavratura definitiva de seus bens e o registro no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos.
Em resposta, o diretor de divisão responsável pelo Setor de Habitação da Prefeitura de Jales, Fernando Santana Machado, informou que “a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Mobilidade Urbana, está acompanhando o processo de regularização fundiária do Conjunto Habitacional “Wladimir Antônio Franco”, conforme e-mail anexo do Núcleo de Engenharia Consultiva, empresa que está executando os serviços. Os proprietários que já realizaram as quitações dos seus respectivos imóveis terão que aguardar o processo de regularização fundiária, para que posteriormente possam fazer o seu registro no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Jales.
“As pessoas receberam as chaves no início de dezembro de 2004, portanto há quase 18 anos e até agora não tem documento. Se a pessoa não terminou de pagar as parcelas, ela não vai conseguir a escritura, mas tem muitos que já quitaram os imóveis”, disse o vereador.
Novamente, passado mais de um ano, o caso voltará a ser debatido na Câmara Municipal, através de um novo requerimento do vereador.
No ano passado, apenas a Prefeitura respondeu aos questionamentos. Dessa vez, Riva Rodrigues mudou a estratégia e direcionou o requerimento apenas ao coordenador do Programa “Cidade Legal” do Estado de São Paulo, Eric Vieira, e ao gerente regional da CDHU, Osvaldo Carvalho da Silva.
Em qual estágio se encontra a regularização dos documentos de propriedade do Conjunto Habitacional, após os questionamentos apresentados em junho de 2021? Quais ações foram tomadas para promover a regularização fundiária do empreendimento e em qual estágio se encontra? A coordenação do Programa “Cidade Legal” do Estado de São Paulo está informada sobre a situação destes imóveis? Em caso positivo, qual contribuição o programa poderá oferecer para a devida regularização fundiária deste empreendimento?”, questiona o parlamentar.
“Desde 2004, o conjunto habitacional está habitado e muitos proprietários dos imóveis já quitaram integralmente suas parcelas, porém, por falta de regularização fundiária, não conseguem sua titulação e registro no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Jales. Esse é um problema que tem causado muita preocupação aos proprietários dos imóveis”, justifica.
Riva contou que foi procurado por alguns moradores que relataram a preocupação e insegurança. “Tem situações que alguns apartamentos foram vendidos e revendidos várias vezes e tem apenas contrato de gaveta. É um problema na questão de inventário e partilha. Eles estão inseguros e com medo. Afinal é um problema que está se arrastando há 18 anos. É um descaso com esse pessoal que está lá há tanto tempo e não tem garantia nenhuma. Uma situação delicadíssima”, disse.
Riva lembrou que o Flávio Prandi Franco, foi gestor regional da CDHU durante muito tempo antes de se eleger prefeito. “Ele poderia ter tentado resolver isso, afinal o conjunto leva o nome do pai dele. Isso é importante destacar”.
A preocupação é endossada pelos moradores, que relataram a preocupação com a situação. “A minha mãe é idosa e ficamos preocupados se teremos garantia do apartamento, se acontecer alguma coisa com ela. Os carnês estão no nome dela, mas não temos o documento oficial. Nos sentimos esquecidos pela CDHU”, disse a filha de uma moradora.
O problema, de acordo com o que foi apurado pelo vereador, é relativo ao terreno onde o conjunto foi construído. Aliás, em caso semelhante ao que aconteceu com o Conjunto Habitacional Honório Amadeu, cujas unidades foram construídas sobre um terreno onde havia um “lixão” desativado.
“Aquele local era uma área da União, que hoje é gerida pela SPU (Secretaria de Patrimônio da União), assim como era a área da UPA e o pátio da Fepasa. Segundo consta, a união alega que não recebeu o valor referente ao terreno e, por outro lado, a CDHU alega que pagou pelo terreno. Só que não tinha escritura. Na minha opinião, o erro aconteceu quando o conjunto habitacional foi construído, quer dizer, não tinha escritura, não tinha matrícula registrada em nome da Prefeitura para ser transferido para a CDHU. Enfim, não existe documento da área e sem o documento, a CDHU não pode outorgar as escrituras. Vamos tentar acionar a SPU para ver se conseguimos solucionar isso. Mas isso já vai para 18 anos e as pessoas moram naquilo que efetivamente não é propriedade delas, em especial aquelas que já quitaram e não têm direito à escritura definitiva”, pontuou.
