Está na mesa do deputado Carlão Pignatari (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa paulista, um ofício solicitando recursos financeiros para construção de equipamentos de engenharia para contenção de alagamentos e enchentes na Avenida João Amadeu. No total, as obras estão estimadas em R$ 5.694.824,72 e incluem a construção de duas lagoas de detenção de águas pluviais e execução de galeria para combater o processo erosivo no Córrego Jalles. Quando concluídas, devem minimizar as enchentes e inundações que ocorrem na Avenida João Amadeu, entre a Rua Dezenove e a Marginal Ayrton Senna da Silva, e na própria Rua Dezenove, entre a Rua Doze e a Avenida João Amadeu.
O ofício tem data de 24 de maio do ano passado e foi acompanhado dos projetos técnicos; planilhas orçamentárias; estudo hidrológico e dimensionamento das lagoas.
Não há prazo para análise do pedido, mas o ofício ressalta que, além de um projeto administrativo, as medidas contra as enchentes também são recomendação do Ministério Público, através do Inquérito Civil sobre os procedimentos preventivos e corretivos no sistema de captação, drenagem e contenção de águas pluviais que causam “importante e grave assoreamento do Córrego Jalles”.
O Inquérito tem origem em uma ação movida pelo empresário Carlos Toshiro Sakashita contra o Município de Jales e o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), na qual pedia a realização de obras de drenagem urbana. A ação foi julgada improcedente e o MP encontrou utilização irregular de duas APP (Área de Preservação Permanente) na propriedade do empresário, obrigando-o a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 29 de setembro de 2017.
Assinaram o acordo, o empresário e proprietário do terreno, Carlos Toshiro Sakashita, o Município de Jales – representado pelo então prefeito Flávio Prandi Franco – e o promotor Eduardo Horoshi Shintani.
Pelo TAC, Toshiro se comprometeu a realizar obras de drenagem nos telvegues (Linha mais baixa de um vale por onde escorre a água da chuva e das nascentes ou o canal mais fundo de um rio) existentes na propriedade localizada no entroncamento da Avenida João Amadeu com a Marginal Izaura Bertho Venturini, em até dois anos e apresentar os resultados.
Além disso, para fins de compensação ambiental, assumiu o compromisso de autorizar o Município de Jales a realizar intervenções e obras de drenagem urbana e controle de velocidade hidráulica na propriedade.
Entre essas intervenções estão a construção de uma das lagoas de contenção solicitadas ao deputado. Segundo a Prefeitura, a lagoa “irá controlar de forma significativa o volume de águas pluviais absorvidas pela galeria que passa pelo Bairro Santo Expedito, resolvendo de forma definitiva os alagamentos ocasionados no bairro, assim como a degradação do leito do Córrego Jalles, em decorrências dessas águas”. A intenção da Prefeitura é desapropriar a área.
