Dos 189 boletins de ocorrência elaborados pela Polícia Civil para apurar registros de acidentes de trânsito com vítimas, no período de 1º de janeiro a 30 de agosto de 2021, 10 são atropelamentos. Desses casos, 90% das vítimas tinham mais de 50 anos e 60% eram idosos com idades acima de 60 anos (duas de 88 anos, 82, 72, 62 e 60 anos). As outras vítimas tinham 51 (três) e 20 anos. A informação é do diretor do Departamento Municipal de Mobilidade Urbana, o ex-delegado de trânsito, Altair Ramos Leon, que ressaltou que em torno de 90% dos acidentes de trânsito são causados por falha humana.
“Nenhuma providência foi necessária ser tomada por parte deste Departamento, nos casos dos atropelamentos, pois não há relação das causas dos acidentes com as vias ou sua sinalização, segundo exposto nos Boletins de Ocorrência”, explica em resposta a um requerimento do vereador Hilton Marques. O parlamentar pediu informações sobre os pedidos de instalação de quebra-molas feitos pelos vereadores e não atendidos pela Prefeitura.
Altair relatou que todas as indicações encaminhadas pelos vereadores e todos os pedidos feitos diretamente por munícipes neste ano foram analisados e os locais foram vistoriados pela equipe da pasta para saber se atendiam os padrões e critérios estabelecidos da legislação. Contudo, “algumas indicações solicitavam ondulações transversais em esquinas ou próximas a essas, o que não é permitido, pois se deve respeitar uma distância mínima de 15 metros do alinhamento do meio fio ou linha de bordo da via transversal. Além disso, outras não indicam os locais com precisão (como, por exemplo, o número de um imóvel ou um ponto de referência), somente as denominações das vias públicas”.
Dentre todos os pedidos, 13 para ondulações transversais e um para faixa elevada para a travessia de pedestres foram aprovados, projetadas e orçadas, bem como encaminhadas para a realização de processo licitatório pela Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento.
PROIBIDOS
A profusão de pedidos de quebra-molas que os vereadores insistem em fazer ignora as normas de trânsito que regulamentam esse tipo de dispositivo.
Segundo Altair, as ondulações transversais como redutores de velocidade são exceções, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 94 do Código de Trânsito Brasileiro, que diz: “É proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN”.
Ele acrescenta que a Resolução nº 600/2016 do CONTRAN estabelece os padrões e critérios para a implantação de ondulação transversal (lombada física) em vias públicas e proíbe a utilização de tachas, tachões e dispositivos similares implantados transversalmente à via pública.
CONSELHO EXTINTO
Atualmente, um Projeto de Lei sugerindo mudanças na composição do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana aguarda para ser analisado pela Câmara. O antigo Conselho Municipal de Trânsito (que foi extinto) era quem analisava e decidia pela instalação ou não de lombadas.
“A participação popular, por intermédio de representantes de associações e instituições públicas, acreditamos ser de muita relevância nos destinos da Cidade. Não na busca de interesses particulares, mas sempre da coletividade, como ocorria na época da existência do Conselho Municipal de Trânsito”, disse.
O delegado aposentado informou que a partir de agora, as faixas elevadas serão construídas com concreto usinado e não mais com asfalto, como era feito anteriormente.
“Vale lembrar que se tentou construir ondulações e faixas elevadas para travessia de pedestres, no ano passado, mas não houve interessados em participar dos processos licitatórios, sendo que o material que seria utilizado para a construção das ondulações e faixas elevadas era asfalto usinado (CBL 10). Por isso, neste ano, o material a ser utilizado para a construção de ondulações e faixas elevadas e que consta do projeto, é o, devido à existência de empresas que trabalham com esse tipo de material em Jales”.
Para se ter idéia do volume de trabalho, nada menos que 20 pedidos para instalação de dispositivos de redução de velocidade em vias urbanas deram entrada no Departamento de Mobilidade Urbana em um único dia, 30 de setembro.
