O Instituto Municipal de Previdência Social de Jales obteve a certificação do Pró-Gestão RPPS no Nível I após passar pelo crivo de rigorosa auditoria em todas as áreas e atividades do Instituto, realizada pela empresa certificadora Instituto Totum de Desenvolvimento e Gestão Empresarial Ltda, credenciada da SPREV.
O processo de certificação teve início em 2018, quando a autarquia fez sua adesão ao Pró-Gestão, iniciando o processo de definição do nível de aderência mais adequado ao seu porte e perfil. A identificação dos pontos críticos e ajustes necessários às ações recomendadas permitiram a conquista da Certificação ao Pró-Gestão.
Além de melhorar os processos internos, trazendo mais eficiência e eficácia às ações desenvolvidas, a certificação garante ao Instituto a condição de Investidor Qualificado, possibilitando maior diversificação dos investimentos financeiros. A certificação é válida até 30 de setembro de 2024 e durante esse período, o Instituto assegurará a manutenção do cumprimento das ações, visando a melhoria contínua dos bons padrões estabelecidos.
A certificação é resultado do comprometimento e trabalho sério desenvolvido pelos servidores, conselheiros, Administração Municipal, pela participação dos segurados e pelos vereadores na aprovação e adequação da legislação do instituto. Segundo dados da Secretaria de Previdência (SPREV) apenas 17% dos RPPS existentes no Brasil conseguiram esta certificação.
O que é o Pró-Gestão RPPS?
O Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão RPPS, instituído pela Portaria MPS nº 185/2015, é um processo de reconhecimento da excelência e das boas práticas de gestão e proporciona benefícios internos e externos à instituição.
Cada uma das 24 (vinte e quatro) ações avaliadas pelo Programa possui 4 (quatro) níveis de aderência, que representam os diferentes graus de complexidade que poderão ser atingidos, desde o Nível I, mais simples, até o Nível IV, mais complexo. Importante destacar que os níveis mais elevados da certificação (III e IV) possuem graus de exigência que muitas vezes demandam uma estrutura organizacional mais robusta da unidade gestora do RPPS, com maior número de servidores e maior custo de manutenção, dessa forma sendo mais acessíveis aos RPPS de médio e grande porte.
Por essa razão, o fato de um RPPS ser certificado no Nível I ou II não significa que ele tenha um baixo grau de governança, mas sim que demonstrou ter alcançado um nível de governança adequado ao seu porte e estrutura organizacional, como é o caso do IMPS JALES.
Todas as informações sobre o Programa estão disponíveis no site do Ministério da Economia: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-no-servico-publico/pro-gestao-rpps-certificacao-institucional
