Desde o início do mandato, o vereador Bruno de Paula (PSDB) tem travado uma verdadeira contenda solitária contra os direitos conquistados pelo Sindicato que representa os servidores públicos municipais de Jales. Entre as sessões ordinárias de 22 de fevereiro e a da última segunda-feira, 20 de setembro, foram quatro pedidos de informações, contestando ações que beneficiam a categoria e sobre o sindicato.
O primeiro pedido é o Requerimento 40/2021 que tem data de 22 de fevereiro. Nele, Bruno de Paula contesta a doação de um terreno da Prefeitura para a construção da sede própria do Sindicato. Sem se ater que o processo foi feito pelo ex-prefeito Flávio Prandi Franco e aprovado pela Câmara Municipal no ano passado, o vereador questionou a administração atual sobre os motivos pelos quais o terreno não foi vendido e se a Prefeitura não poderia ter doado outro terreno em localização “menos privilegiada”.
Em junho de 2020, quando enviou o projeto para a Câmara, o então prefeito justificou que a entidade atua também com vistas a proporcionar melhoria a qualidade de vida dos seus sindicalizados e seus familiares e que tão logo aprovada a doação, o Sindicato, com recursos próprios iniciaria a construção de um amplo e moderno prédio com cerca de 900,00m2 (dois pavimentos) de área construída que contará com salas administrativas, banheiros, cozinha, recepção, espaço jurídico, consultório odontológico, protético, consultório médico, fisioterapeuta, psicólogos, grupos de apoio, além de um espaço para prática de exercícios físicos voltado à saúde do servidor ativo e inativo e, por fim, um espaço voltado a estética com cabeleireiro, manicure e pedicure, entre outros.
“Por tais razões, solicito a esses Nobres Edis, a apreciação e aprovação do projeto nos seus ulteriores termos, que beneficiará uma classe inteira da população, qual seja, a classe dos servidores públicos”, explicou.
O projeto foi aprovado por unanimidade e contou com os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Legislação Participativa e da Procuradoria Jurídica da Câmara.
OUTROS MUNICÍPIOS
Há cerca de dez dias, em 13 de setembro, Bruno apresentou um requerimento contendo 12 perguntas que, entre outras coisas, pediam informações sobre servidores de outros municípios, que estão restritas ao município no qual foi eleito.
Outros questionamentos sobre a receita e a despesa mensal do sindicato indicam intromissão em contabilidade de empresa privada.
Em um terceiro requerimento, também datado de 13 de setembro, ele revela que tinha feito um ofício ao Poder Executivo, questionando informações sobre a carreira do presidente do Sindicato no serviço público. “Em resposta, nos foi informado que este havia ingressado no serviço público municipal no ano de 1986 e se efetivado no ano de 1990, através de concurso público, cujo Decreto é o de nº 1.576/1990, de 17/08/1990 e a Portaria de nº 367/1990 ”.
Com base nessas informações, Bruno perguntou através de requerimento, se “esse Concurso Público, realizado no ano de 1990, foi interno ou aberto ao público em geral” e pediu cópia do edital e demais documentos pertinentes ao certame.
CARTÃO
O vereador questionou também os benefícios conquistados pelos servidores e a sua representação foi registrada na Sessão Ordinária dessa segunda-feira, 20 de setembro, através do Requerimento 248/2021.
Ao longo de 13 perguntas, Bruno pediu detalhes sobre o suposto pagamento de um cartão de compras que seria operado pelo Sindicato para compras em estabelecimentos comerciais.
O vereador afirma que “em diversos estabelecimentos comerciais do Município de Jales (tais como supermercados e postos de combustíveis) aceitam como forma de pagamento o cartão Luna Card, utilizado por servidores públicos municipais, e que é de conhecimento geral que tal cartão é operado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales e Região e oferecido aos servidores desta municipalidade”.
Ele pede que sejam encaminhadas cópias de todos os valores repassados ao Sindicato referentes aos gastos de tais cartões nos últimos cinco anos (Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e IMPSJ).
CONTROVÉRSIA
A reportagem apurou que o cartão citado não é usado há vários anos e que também há dúvidas consistentes sobre os poderes que o parlamentar tem sobre a contabilidade de empresas privadas que não usam verbas públicas, como é o caso do sindicato.
A vereadora Carol Amador se absteve de votar, argumentando que os questionamentos podem estar extrapolando as prerrogativas dos vereadores sobre empresas privadas. “Eu tenho algumas dúvidas sobre a prerrogativa dos vereadores em questionar uma instituição privada. Prefiro me abster, pois não tenho total entendimento sobre questionar ou não, se é do nosso âmbito nos envolver com questionamentos de instituições privadas”.
O requerimento foi aprovado com o voto de nove vereadores e abstenção da vereadora Carol Amador e encaminhado ao Sindicato.
