O Ministério Público Estadual em Jales arquivou uma representação assinada pelo vereador Deley Vieira contra a licitação que contratou uma empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica na área de licitação. O vereador questionava o processo licitatório, dizendo que tinha recebido uma ligação anônima de uma pessoa que adiantou o nome da vencedora do certame, 15 dias antes dele ser realizado. O denunciante também disse ter visto o dono da empresa conversando com funcionários do setor de licitações de forma suspeita.
Para o promotor Horival Marques de Freitas Júnior, não havia necessidade de prosseguimento das investigações por fata de elementos que justificassem outras diligências. “Todos os indícios de possível direcionamento foram esclarecidos”.
O promotor ouviu diversas pessoas, inclusive seis servidores do setor de licitações, e documentos sobre o processo licitatório e comprovou que houve concorrência durante o certame, que resultou em um valor muito abaixo do previsto inicialmente no edital.
A Prefeitura de Santa Fé do Sul enviou toda a documentação relativa ao processo licitatório da contratação da mesma empresa, que prestou serviços naquela prefeitura entre 2017 e 2020.
A Prefeitura de Jales forneceu cópia de todo o processo licitatório em questão e os esclarecimentos que comprovaram a necessidade da contratação de uma empresa para suprir as deficiências no setor. “Em resumo, foram apuradas deficiências no setor, às quais, foram inclusive, alvo de operação da Polícia Federal em 2018” afirmou.
“No dia da sessão, houve efetiva concorrência, sendo que ao final, duas empresas acabaram ofertando mais de uma dezena de lances, fazendo que o preço fosse reduzido de R$ 17 mil para R$ 9.5 mil”, escreveu o promotor.
FUMAÇA
Uma das supostas provas do direcionamento alegadas pelo vereador era o fato de que o dono da empesa vencedora tinha ocupado um cargo na administração de Santa Fé do Sul, quando o atual secretário de Fazenda de Jales era o prefeito daquele município. A contração da empresa teria como objetivo facilitar a prática de irregularidades em licitações, visto que o mesmo teria acontecido naquela administração. A acusação teria sido feita por um cidadão santafessulense através de ligação telefônica anônima, cerca de 15 dias antes do certame realizado em Jales no dia 26 de fevereiro.
A partir de então, Deley contou ter começado a fazer “visitas discretas” ao setor de licitações da Prefeitura de Jales. Durante uma dessas visitas, no dia 17 de fevereiro, encontrou o dono da empresa mencionada no telefonema anônimo. Na sua opinião, o homem estava “dando orientações, colhendo informações, tal que como se já estivesse vigente o contrato que ainda estava em fase de licitação”.
Os servidores de carreira ouvidos pelo promotor rechaçaram as afirmações do vereador, negando veementemente que tenha havido qualquer interferência no processo e que todos contatos ou visitas foram absolutamente normais.
Ivete Gutierrez Machado confirmou que o dono da empresa esteve no setor dias antes do pregão, mas afirmou que o homem foi apenas para autenticar cópias de documentos que seriam apresentadas no dia da sessão. “Foi uma situação normal, em vista de que a autenticação dos documentos era uma opção da empresa. Foi uma conversa comum. Nada que indicasse que ele já sabia que seria contratado”. Especificamente, sobre a licitação, ela disse não ter percebido nada de anormal.
A informação foi ratificada por Vanessa Zulim Moura, servidora municipal do setor de licitações e que presidiu o pregão questionado pelo vereador. Em seu depoimento, ela disse lembrar quando o dono da empresa levou documentos para serem autenticados e conferidos pela chefe do setor. Conversaram normalmente sem dar a entender que seria contratado. No dia da sessão também não houve nenhuma circunstância que lhe tenha chamado atenção. Inclusive tendo havido vários lances, com grande redução do valor contratado em relação ao valor médio orçado.
Segundo o promotor, apesar da suposta ligação telefônica, o interlocutor não disse como a empresa de Santa Fé do Sul seria favorecida pela licitação em Jales.
