O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales e Região está buscando alternativas para amenizar a defasagem salarial dos trabalhadores causada pela Lei Complementar 173/2020 que, entre outras coisas, suspendeu o reajuste da categoria e proibiu qualquer aumento de despesas com a folha de pagamento do funcionalismo.
Desde o começo do ano, o Sindicato vem protocolando ofícios em todos os 26 municípios da sua extensão de base, solicitando a revisão dos valores referentes ao cartão alimentação, que é fornecido a título de benefício complementar em alguns municípios.
A entidade tem ressalvado aos gestores que tem consciência que o artigo 8º da Lei 173 impede os municípios de conceder aumento, reajuste ou adequação de remuneração dos servidores públicos, ou seja, dos gastos com a folha de pagamento até o dia 31 de dezembro de 2021, mas também entende que o auxilio alimentação não promove aumento de despesas com pessoal.
“Não onera a folha de pagamento, nem o limite prudencial do município, isso porque não incidem encargos ou contribuições previdenciárias sobre esse valor que possuem fonte de custeio diversa”, explica o ofício enviado aos municípios.
Outro argumento jurídico usado pelo Sindicato é que por não integrar a remuneração do servidor, o auxílio alimentação não é base da contribuição do Regime Próprio de Previdência.
O documento lembra que, além dos argumentos legais, é importante lembrar que o cenário econômico provocou uma defasagem importante no poder aquisitivo do trabalhador. “Os alimentos tiveram constante e elevada alta de preços e muitos itens da cesta básica, como o arroz, tiveram aumento de mais de 100%”.
Em alguns desses municípios, como Populina, Mesópolis e Dolcinópolis esse benefício sequer existe e o Sindicato tem buscado sensibilizar os prefeitos para implantarem o complemento.
Em Populina, por exemplo, a administração se mostrou favorável à concessão do benefício aos servidores da ativa, mas ainda não enviou o Projeto de Lei para a Câmara Municipal, já que ainda está sendo feito um estudo de viabilidade financeira para definir o valor
Na próxima terça-feira, 4 de maio, diretoria e assessoria jurídica do Sindicato vai se reunir com prefeito de Pontalinda e alguns de seus assessores. A pauta também está relacionada à revisão do valor do cartão alimentação. Lá ainda não foi apresentada a proposta do município. Também serão tratados outros assuntos de interesse da categoria.
