Uma empresa de Campinas – a Empório Hospitalar Comércio de Produtos Cirúrgicos e Hospitalares Ltda – está recorrendo à Justiça para receber uma dívida de apenas R$ 4,5 mil da Prefeitura de Jales, que estaria vencida desde janeiro deste ano. A empresa ajuizou, na semana passada, uma Ação Monitória junto ao Fórum de Jales, na qual ela pede que a municipalidade seja compelida a fazer o pagamento da dívida no prazo máximo de 15 dias. Na ação, a empresa – que vendeu medicamentos para o município – está alegando que tentou receber de maneira amigável, mas não logrou êxito nas suas tratativas com a Prefeitura. A ação tramita na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal.
À reportagem do jornal A Tribuna, o secretário de Finanças, Nivael Renesto, confirmou a dívida e explicou que a conta ainda não foi quitada porque a Prefeitura está seguindo rigorosamente a ordem cronológica de pagamentos, como determina a lei. “Nós temos algumas prioridades, como a folha de pagamento, e estamos pagando os fornecedores com algum atraso. A maioria das empresas compreende nossas dificuldades e aguarda pacientemente pelo pagamento, mas uma ou outra empresa acaba não tendo a mesma paciência”. Nivael ressaltou, no entanto, que as dívidas da Prefeitura estão diminuindo. “Nós fechamos o ano passado com R$ 4 milhões em Restos a Pagar. Neste ano, deveremos fechar com algo próximo a R$ 1,2 milhão em Restos a Pagar”, concluiu o secretário.
Empresa de São Paulo também recorre à Justiça por dívida de R$ 54,4 mil
A ação monitória da empresa de medicamentos de Campinas não é a única ajuizada contra a Prefeitura nos últimos dias. O site do Tribunal de Justiça registra, também, a Ação Monitória proposta pela empresa D-Geo Engenharia Ambiental Ltda, de São Paulo, que está cobrando uma dívida de R$ 54,4 mil da Prefeitura de Jales. Nesse caso, porém, a dívida é bem mais antiga e diz respeito a um contrato firmado em setembro de 2016, entre a empresa e a municipalidade, para “execução de investigação confirmatória da área de resíduos inertes”, o que, em outras palavras, significa a realização de um estudo sobre a antiga área utilizada para depósito de restos da construção civil, que foi interditada pela Justiça.
A empresa garante que realizou integralmente os serviços contratados e que emitiu a nota fiscal no valor de R$ 54,4 mil com vencimento para maio de 2017, mas a mesma foi parar em Restos a Pagar e não foi quitada pela Prefeitura. A empresa diz, ainda, que ao inscrever a fatura em Restos a Pagar, a Prefeitura reconheceu a dívida, mas não honrou o compromisso assumido. O secretário Nivael Renesto explicou que a dívida não foi paga porque ainda não houve a concordância da Secretaria de Planejamento, responsável pelo acompanhamento da execução dos serviços. “Acredito que os serviços não foram realizados a contento e, por isso, o Planejamento ainda não autorizou o pagamento”, resumiu Nivel.
O chefe de gabinete da Secretaria de Planejamento, Wellington Assunção, confirmou que sua pasta notificou a empresa sobre algumas especificações técnicas exigidas pela Cetesb. “Nós notificamos a empresa sobre essa questão e a resposta enviada por ela foi considerada satisfatória. Isso foi definido há cerca de um mês e o pagamento da fatura já foi autorizado. Agora, compete à Secretaria de Finanças fazer o pagamento”, explicou Wellington.
