Janaína Selva/ Marco Antonio Poletto
Além de combater a fome, programa tem impacto na redução da desigualdade e mortalidade infantil e aumento da frequência escolar. Dados comprovam que um dos efeitos positivos é a diminuição da repetência nas escolas.
Para uma corrente de críticos aos governos do PT, o Programa Bolsa Família (PBF) parece ser o eterno calcanhar de Aquiles dessas gestões. Mesmo depois de quase 15 anos de existência bem-sucedida, quando se deseja criticar os governos Lula/Dilma, aponta-se para o Bolsa Família. Apesar de infundadas, são diversas as críticas, de comprador de votos a ineficiente na redução das desigualdades, como em editorial do jornal O Estado de S.Paulo na semana passada.
O Bolsa Família é um programa que deu certo.
Derivado da junção de uma miríade de outros programas de transferência anteriores, o PBF buscou uma unificação de transferências estatais não contributivas e uma unificação dos diversos objetivos sociais. Assim o fez, formulado e aplicado em um alargamento sem precedentes do alcance das populações mais vulneráveis.
A regulamentação do PBF previu três eixos de ação:
1 – Complemento de renda: objetiva o alívio imediato da pobreza, combate à fome e promoção de segurança alimentar a partir de transferências monetárias diretas.
2 – Acesso a direitos: representado pelas condicionalidades do PBF, objetiva garantir o acesso aos direitos básicos de educação, saúde e assistência social.
3 – Articulação com outras políticas sociais: objetiva estimular o desenvolvimento das famílias, contribuindo para elas superarem a situação de vulnerabilidade e de pobreza.
E o Programa entrega o que promete. A um custo baixo, cerca de 0,45% do PIB brasileiro. A transferência monetária é um mecanismo de garantia de renda à população mais pobre que não está inserida em outros meios de proteção contra a vulnerabilidade social – cuja importância já foi discutida aqui. O “dar dinheiro” assegura vários direitos básicos, entre eles, a garantia da segurança de renda e alimentar. Como dizia Betinho, “Quem tem fome, tem pressa”.
E, como resultado, em 2014 o Brasil saiu do Mapa da Fome da ONU – 16 anos antes do prazo estabelecido pela organização. Ainda, o Programa teve impactos comprovados na redução da desigualdade social: entre 2001 e 2008 13% da queda na desigualdade de renda foi causada pelas transferências do Bolsa Família. O acompanhamento das condicionalidades é efetivo. Cerca de 13,5 milhões de beneficiários entre 6 e 17 anos tiveram a frequência escolar acompanhada mensalmente em 2017, e cerca de 5,4 milhões de crianças beneficiárias tiveram a agenda de saúde acompanhada. Esse acompanhamento ocorre por meio de uma grande operação, internacionalmente reconhecida e estudada, que envolve, além do Ministério do Desenvolvimento Social, os Ministérios da Educação e Saúde, estados, municípios, CRAS, escolas e centros de saúde.
Os efeitos das condicionalidades foram comprovados por estudos nacionais e internacionais, que mostraram ser o PBF responsável por diversos efeitos positivos, dentre os quais queda na mortalidade infantil, aumento da matrícula escolar e redução da repetência escolar.
Em junção, transferência de renda e acesso a serviços básicos possibilita ao beneficiário buscar oportunidades de saída da sua condição de vulnerabilidade social. Somente com a segurança alimentar e a segurança de que são detentores de direitos sociais básicos (saúde, educação e assistência social), a população pobre consegue acessar políticas que objetivam seu desenvolvimento social completo. Afinal, quem consegue aprender com fome? Quem concorre a um emprego com perspectiva de crescimento se precisa estar o dia na rua em busca de comida para a família?
Oportunidades de educação e trabalho passam, então, a ser possíveis para uma população que por tanto tempo as teve negadas. Políticas como o Pronatec, Acessuas Trabalho, ProUni, cotas em universidades públicas para população de baixa renda e outras foram desenvolvidas e fomentadas nos últimos anos, objetivando um desenvolvimento social inclusivo, coordenado ao PBF. No entanto, há uma contínua desconsideração de suas existências por alguns críticos ao PBF. A famigerada “porta de saída” do Programa é sempre invisibilizada pelos opositores.
A luta contra a pobreza é multidisciplinar, não é trivial e demanda tempo. Não é possível resolver esse problema em um tempo inferior a uma geração. É necessário que uma população receba investimentos educacionais, de saúde, de oportunidades para que enfim consiga se livrar da vulnerabilidade de renda.
A “simples” transferência de renda traz desenvolvimento social no médio prazo, pois significa comida, roupas, itens de higiene e conta de luz paga no curto prazo, para ser possível, então, se ocupar das novas oportunidades: da educação, do emprego, da renda estável e por fim, o da saída da pobreza. Feliz dia das mães.
