464 pessoas se inscreveram e devem disputar as quatro vagas que a Câmara Municipal está oferecendo através de um Concurso Público para preenchimento de cargos efetivos do Poder Legislativo jalesense. As inscrições foram encerradas na sexta-feira, dia 17 de junho. A prova será realizada no dia 17 de julho.
O Concurso Público terá o objetivo de avaliar e aprovar candidatos para o preenchimento de vagas nos cargos de Procurador Jurídico, Agente Parlamentar de Imprensa e Cerimonial, Motorista e Recepcionista.
O projeto de Resolução 04/2015 que criou os quatro cargos efetivos no quadro de servidores do Legislativo foi aprovado durante Sessão Ordinária realizada no dia 9 de novembro do ano passado. Os cargos já existem na estrutura da Câmara, mas, atualmente, estão preenchidos por funcionários nomeados sem concurso público, ou seja, são cargos de confiança. Até 2012, os titulares desses cargos eram nomeados por indicação do presidente da Câmara, mas os vereadores providenciaram uma alteração na lei e, a partir de 2013, os cargos de confiança foram preenchidos por indicação da Mesa Diretora da Câmara, integrada por quatro vereadores. A mudança foi providenciada depois que o então presidente Luiz Henrique Viotto, o Macetão, substituiu, no início de 2012, todos os funcionários de confiança da Casa de Leis.
A mudança que implicou na criação dos cargos é consequência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Câmara e o Ministério Público local, onde ficou acertada a extinção dos cargos de “procurador jurídico”, “assessor de comunicação e cerimonial” e “assessor especial do legislativo”. Eles serão substituídos pelos cargos efetivos – “procurador jurídico”, “agente parlamentar de imprensa e cerimonial” e “motorista”. Além desses três cargos, a Câmara aproveita para criar, também, o cargo de “recepcionista”. Atualmente, a recepção da Câmara é ocupada por uma estagiária.
Segundo o site da Organização Paulista em Gestão Pública Concursos, empresa que venceu a licitação para elaborar e aplicar o concurso público, 34 pessoas se inscreveram para o cargo de Agente Parlamentar de Imprensa e Cerimonial; 175 para o cargo de Motorista; 84 para Procurador Jurídico e 171 para Recepcionista.
De acordo com a presidência da Casa de Leis e a Comissão Examinadora e Fiscalizadora do Concurso Público –formada por dois vereadores e por três servidores da Câmara- “todas as ações estão sendo oficiadas ao Ministério Público, desde o início, e o MP também foi convidado a acompanhar a aplicação das provas e execução do Concurso Público”. Segundo eles, a Câmara de Jales está se cercando do máximo de cuidados para garantir a perfeita lisura e transparência do processo.
Licitação
O presidente da Câmara Municipal, vereador Nivaldo Batista de Oliveira (PSD), o Tiquinho, revogou a licitação realizada no meio do mês de março passado para contratação da empresa responsável pela elaboração do concurso público. A revogação foi publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira, 07 de abril e, no mesmo dia, a Câmara já publicou também a abertura de uma nova licitação – na modalidade Pregão para a escolha da empresa substituta. O primeiro Pregão, realizado no dia 16 de março apontou como vencedora a empresa GL Consultoria Ltda, de Bady Bassit. O jornal A Tribuna apurou que a licitação foi revogada porque a empresa vencedora – uma microempresa – deixou de apresentar pelo menos uma das certidões exigidas pelo edital do certame.
A nova empresa, Organização Paulista em Gestão Pública Concursos, responsável pelo Concurso, tem sede em Araçatuba.
