O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, emitiu parecer no qual descarta participação do deputado federal Fausto Pinato (PP) em suposto esquema de fraudes na concessão do Financiamento Estudantil do Governo Federal (FIES). E também na venda de vagas e transferências de alunos que estudavam no exterior para o curso de medicina da Universidade Brasil, de Fernandópolis.
O deputado teve o nome citado durante a Operação Vagatomia, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público em 2019, que investigou irregularidades relacionadas ao Fies.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, “no caso em apreço, do arcabouço probatório amealhado ao longo da investigação, nota-se em relação à autoridade com prerrogativa de foro – o deputado federal Fausto Pinato -, tão somente a existência de ‘meras e esparsas’ citações do seu nome em conversas telefônicas entre os investigados, conforme Relatório de Interceptação Telefônica”.
Humberto Jacques de Medeiros também salientou que “da análise de transição, não é possível concluir que o parlamentar estivesse envolvido nas ações dos investigados relacionadas à comercialização de vagas nas faculdades de medicina e nas fraudes de requerimentos de financiamentos”.
Ainda de acordo com o parecer, haveria necessidade de “elementos mais concretos e robustos” para que o caso fosse apurado, em relação ao deputado para investigação. O parecer será analisado pelo Supremo.
Em outubro do ano passado, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou o envio dos autos da operação à Procuradoria-Geral da República, para que o órgão decidisse sobre o arquivamento ou a abertura de inquérito em relação ao parlamentar da região.
O ministro Gilmar Mendes citou, entre outros indícios, e-mails com lista de alunos supostamente indicados por Pinato para serem admitidos no curso de medicina na universidade. Já o ministro Edson Fachin afirmou na época que Pinato não figurava como investigado na operação, na medida em que não foram realizadas diligências em relação a ele. Fachin foi voto vencido e o caso foi para análise da Procuradoria.
Após a análise da Procuradoria-Geral da República, os autos serão devolvidos à origem (1ª Vara Federal de Jales) para o curso regular da investigação dos acusados não detentores de foro por prerrogativa de função no STF.
OPERAÇÃO VAGATOMIA
A operação, desencadeada em setembro de 2019 pela Polícia Federal, apura esquema de fraudes na concessão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) por meio da inserção de dados falsos em requerimentos e da comercialização de vagas e transferências de alunos do exterior, principalmente Paraguai e Bolívia, para o curso de Medicina da Universidade Brasil, em Fernandópolis.
CONLUIO
Fausto Pinato também citou à imprensa uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Na decisão, o desembargador Paulo Gustavo Guedes Fontes afirmou no acórdão não ter visto indícios de participação de Pinato no esquema criminoso. Posteriormente, o caso foi para o STF. “Eu mandei me investigar para não ter dúvida”, destaca Pinato.
Ele lembrou também que sentia a existência de uma espécie de conluio entre autoridades locais e regionais e que, agora, com a nova legislação sobre abuso de autoridade, ele pode tomar novas providências. “Quebra de sigilo, investigação de parlamentar federal sem autorização do Supremo pode, agora, configurar infração legal com severas penalidades”.
