Neste dia 17 de setembro, uma das ocorrências ambientais de maior repercussão da história de Jales, o incêndio no Bosque Municipal Aristóphano Brasileiro de Souza, completou dois anos. Apesar dos desdobramentos policiais e administrativos, e de os indícios apontarem que houve negligência na conservação do espaço, o inquérito policial foi encerrado em fevereiro desta ano, sem encontrar culpados.
A Polícia Civil apurou que o fogo começou num ponto de consumo de drogas, localizado num terreno entre o bosque e a Primeira Igreja Batista, e se alastrou para a reserva devido à falta de um aceiro e outros instrumentos contra-fogo. Uma mulher que supostamente teria ateado fogo involuntariamente ao mato durante o uso de drogas, chegou a ser localizada, mas não houve provas suficientes de que ela tenha sido a responsável.
O inquérito também concluiu que o aceiro que deveria separar o bosque do terreno vizinho estava em más condições e não cumpriu a sua função precípua de impedir a proliferação das chamas.
Com base nessas conclusões da investigação, o promotor de Justiça da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jales, Eduardo Hiroshi Shintani, recomendou o arquivamento do inquérito policial aberto para apurar as responsabilidades pelo incêndio. Shintani, entretanto, fez algumas ressalvas. “Restou bem demonstrado, em primeiro lugar, que o incêndio se potencializou em direção ao Bosque Municipal pela absoluta falta de zelo e cuidados de prevenção, notadamente a ausência de aceiros protetores. Ao contrário disso, existia na área limítrofe entre a pastagem e a vegetação de Mata Atlântica material seco que serviu de combustível ao fogo que, por isso mesmo, tomou em maior proporção a área de especial interesse ambiental”, afirmou.
O promotor frisou a responsabilidade civil e a omissão do Município de Jales, com o qual o MP firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual se obriga à integral recuperação dos danos ambientais entre outras medidas permanentes de prevenção.
Shintani destacou que também cabia ao proprietário do terreno onde o fogo começou a zelar pelo imóvel a fim de prevenir danos a terceiros e recomendou que ele promovesse o controle de acesso ao local por meio de isolamento total da área mediante o cercamento com alambrado e a instalação de sistema de segurança com câmeras de monitoramento, cerca elétrica, contratação de empresa de vigilância, etc; a realização de tratos culturais na área por meio de controle da vegetação invasora; a execução de medidas de prevenção, tais como a construção de aceiros protetores.
Atualmente, o local está sendo transformado em um loteamento e há trabalhadores, maquinário e ferramentas. Os aceiros também estão em bom estado e há placas indicando que não é permitido jogar lixo e que o acesso deve ser feito apenas pela entrada. Além disso, a calçada foi reforçada e foram instalados hidrantes na lateral que dá margem à Avenida José Rodrigues e Paulo Marcondes.
