Durante a última sessão camarária, no dia 14, cinco vereadores apresentaram um requerimento solicitando do Poder Executivo informações sobre valores arrecadados com o IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. Os representantes do legislativo também querem saber como os valores arrecadados estão sendo aplicados na manutenção de vias públicas.
Os vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior justificaram que o documento foi apresentado em função das péssimas condições do asfalto em diversas ruas e avenidas da cidade, segundo eles, quase intransitáveis. “Apesar do pagamento regular dos impostos pelos munícipes, é visível o estado do asfalto das vias públicas e a Prefeitura não realiza nenhuma intervenção”.
Os assessores do prefeito Pedro Callado terão que responder perguntas como: quanto da arrecadação do IPVA e do IPTU atualmente é destinado para a manutenção das vias públicas de Jales, especialmente em relação ao seu asfalto?; Caso haja a destinação de algum percentual destes impostos para a manutenção das vias públicas, este percentual obedece algum critério regulado por lei federal, estadual ou municipal ou este percentual é estabelecido pelo Poder Executivo, segundo critérios da Administração Municipal? Foi indagado ainda, se, caso o valor definido para investimentos em asfalto seja estabelecido pelo Poder Executivo, qual é o valor destinado anualmente e que percentual este valor representa, considerado o total arrecadado com o IPVA e IPTU?
Também deverá ser informado o valor arrecadado com IPVA e IPTU nos anos de 2014 e 2015, bem como a arrecadação com multas de trânsito aplicadas pela Prefeitura Municipal nesses dois anos.
Os Requerimentos e suas respectivas respostas são disponibilizados para a população no site oficial da Câmara, que pode ser acessado pelo endereço www.camaradejales.sp.gov.br.
