O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou, nesta quinta-feira, 10 de março, uma fiscalização surpresa para vistoriar como o dinheiro público está sendo empregado no tratamento de resíduos sólidos, verificar os serviços de coleta de lixo domiciliar e hospitalar e a existência de aterros irregulares para a destinação de resíduos da construção civil.
A fiscalização ocorreu, de forma simultânea e sem aviso prévio, em 247 municípios do interior, do litoral e na Região Metropolitana de São Paulo e teve ainda como intuito averiguar a realização da coleta seletiva e o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos pelos municípios paulistas, observando aspectos tanto operacionais quanto a coleta e a disposição final dos resíduos.
A ação mobilizou, em campo, 272 agentes do TCESP, distribuídos em 20 Unidades Regionais no interior e no litoral do Estado e nas 10 Diretorias de Fiscalização com sede na Capital. O trabalho ocorreu das 8h às 17h.
Na região noroeste foram fiscalizados os municípios de Jales, Birigui, Buritama, Cardoso, Catanduva, Icém, Ipuã, Marinópolis, Mesópolis, Mirassol, Nova Canaã Paulista, Palmeira d’Oeste, Paranapuã, Pereira Barreto, Pontalinda, Populina, Poloni, São Francisco, Tanabi, Valentim Gentil e Vitória Brasil.
IRREGULARIDADES
O TCE divulgou irregularidades em poucas cidades da região: em Aparecida d’Oeste os agentes encontraram um aterro em valas com incineração irregular. Em Valentim Gentil um aterro desativado ainda recebia resíduos irregularmente e em Tanabi também havia descarte de resíduos em aterro desativado sem monitoramento.
Tendo como base as ações, será elaborado um relatório gerencial parcial para divulgação de informações de interesse público e outro relatório consolidado, com dados segmentados e regionalizados, que será encaminhado aos Conselheiros-Relatores dos processos. Todas as Prefeituras e órgãos estaduais serão notificados pelo TCESP a corrigir e prestar esclarecimentos detalhados sobre cada caso.
A Fiscalização Ordenada teve como escopo aferir as questões relativas aos: Resíduos Sólidos Urbanos; Resíduos dos Serviços de Saúde; Resíduos da Construção Civil; Resíduos dos Serviços de Tratamento de Água e Esgotos. A Destinação Final de Resíduos Domiciliares, de Resíduos dos Serviços de Saúde, da Construção Civil e a Coleta Seletiva, quanto os relativos ao planejamento de tais ações, como a existência do Plano Municipal ou Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Segundo a assessoria do Tribunal, a Fiscalização Ordenada teve o objetivo de verificar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída em 2010 e alterada pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020 (que atualiza o marco legal do saneamento básico), e regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022.
PESQUISA EM TEMPO REAL
Durante a fiscalização, os agentes em campo aplicaram uma detalhada pesquisa que foi computada em tempo real e enviada para o Centro de Comando, que acompanhou a operação, orientando, tirando dúvidas e dando suporte aos agentes em campo.
Entre as questões apuradas estão algumas relativas ao alcance e periodicidade da coleta seletiva, parceria com associações de coleta seletiva, pontos de descarte irregular de lixo, coleta específica para os resíduos gerados nos serviços de saúde entre muitas outras.
Segundo esse levantamento, 64,78% dos municípios instituíram alguma cobrança de taxa ou tarifa decorrente da prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Em Jales, a Lei Complementar 350/2021 instituiu três novos tributos que estão sendo questionados na justiça.
Entre os municípios fiscalizados, 83% elaboraram um Plano Municipal ou Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; em 90,69% dos Municípios a coleta de lixo doméstico atendia toda as suas regiões; Apenas 50,61% tinham pontos de descarte irregular de lixo; 89,84% dispõem de coleta específica para os resíduos gerados nos serviços de saúde, e 41,7% tinham depósito de resíduos da Construção Civil a céu aberto (lixão).
