Em 2019, o jornal A Tribuna publicou uma detalhada e extensa matéria sobre a “paternidade” do viaduto sobre a linha férrea, explicando que a obra é de responsabilidade financeira, executiva e de engenharia exclusiva da concessionária RUMO, como contrapartida da empresa pela renovação antecipada do contrato de concessão da malha ferroviária paulista. Não é emenda parlamentar indicada por deputado, nem convênio assinado entre prefeitura e governo.
Na ocasião da reportagem, a empresa detinha a concessão para o uso da malha ferroviária paulista até 2028 e negociava antecipadamente a renovação do contrato até 31 de dezembro de 2058. Para que isso ocorresse, a RUMO se comprometeu a promover intervenções para resolver conflitos urbanos (impactos gerados sobre o trânsito ou sobre a circulação de pessoas) nas cidades que atravessa. Uma dessas intervenções é exatamente a construção dos viadutos em Jales. Mas não apenas Jales. A malha ferroviária paulista atravessa outras 70 cidades que também devem ser beneficiadas. Esses investimentos são estimados em R$ 2,6 bilhões.
Segundo o jornal O Estado de São Paulo, a empresa não terá sequer autonomia de decidir quais obras serão realizadas porque o TCU delegou à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a definição de quais serão esses investimentos em conflitos urbanos (que podem ser um contorno ferroviário de menor impacto, ou uma passagem subterrânea).
A empresa defendia que ela própria definisse os investimentos, mas o relator do professo no Tribunal, ministro Augusto Nardes classificou essa hipótese como ilegal.
Caso não cumpra o acordo para resolver os conflitos urbanos, a concessionária poderá ter o contrato encerrado por determinação da ANTT ou ter que reduzir proporcionalmente o prazo final da concessão.
Segundo a assessoria do TCU, o Governo Federal justificou a necessidade de prorrogar imediatamente a concessão da ferrovia para possibilitar a antecipação de investimentos que visem à mitigação dos conflitos urbanos existentes e aumentar a capacidade de carga transportada.
Ainda na mesma matéria de jornal publicada em 2019, o então procurador jurídico do município, Pedro Manoel Callado Moraes, disse que os entraves para o início da obra naquela época eram as tratativas sobre a responsabilidade pela desapropriação dos imóveis que seriam afetados pela construção, tanto na primeira quanto na segunda fase. “A proposta da RUMO é que a Prefeitura de Jales faça as desapropriações e pague aos proprietários dos imóveis, mas a Prefeitura entende que a obra é da RUMO e a responsabilidade total é dela. Tanto do viaduto quando dos acessórios. Na verdade, trata-se de uma outorga onerosa e eles deveriam pagar em dinheiro ao Governo Federal, mas o governo aceitou o pagamento em obras na malha ferroviária e a contrapartida é a construção do viaduto, então eles que devem desapropriar”, disse na época o então procurador jurídico da Prefeitura.
Em outras palavras, o debate jurídico entre a Prefeitura e a RUMO estenderam a decisão sobre o início das obras e não adiantaram coisa alguma.
Desde então, vários políticos fizeram gestões junto ao Governo Federal para liberação da obra, que também foi tema de todas as campanhas eleitorais, pelo menos desde 2014. É possível que as intervenções dos políticos tenham surtido algum efeito na sensibilização sobre a necessidade da construção, mas isso não autoriza nenhum deles a reivindicar a “paternidade exclusiva da obra”. No máximo a afirmar que foi resultado do esforço conjunto feito ao longo do tempo, em que cada agente político teve a sua contribuição nas diferentes fases do processo.
Em 27 de maio de 2020, o contrato de renovação antecipada da concessão da Rumo Malha Paulista foi assinado. Um ano depois, em 23 de abril de 2021, uma deliberação da ANTT destinou área para um viaduto em Jales e dois em Fernandópolis e o governo autorizou a desapropriação do imóvel nas proximidades da antiga Estação Ferroviária. O local vai abrigar um segundo viaduto sobre a linha férrea, ligando a Rua Dois, no entroncamento com a Avenida Jânio Quadros, até a Rua Osvaldo Cruz, no Jardim Estados Unidos.
